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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINACNPJ

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR· OAB PA 8278· CPF 567.***.***-72

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Reu:

RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 31940· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Reu

JOSIEL RODRIGUES MARTINSCPF

Outros

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO em 17/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Reu

OSIR FARIAS DE QUADROS

JOAO CARLOS DA SILVA PERDIGAO

CARLOS REINALDO BARROS BEGOTCPF

Advogados

Reu:

WANDERSON FERREIRA MACHADO· OAB PA 17474· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ELESBAO DA SILVA DUARTECPF

Reu

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOBRAL CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Autor:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ELESBAO DA SILVA DUARTE em 22/11/2024 23:59. (26/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ELESBAO DA SILVA DUARTECPF

Reu

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião OrdináriaDúvida

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESBAO DA SILVA DUARTE

Reu

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Autor:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Reu:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESBAO DA SILVA DUARTE

Reu

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Autor:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Reu:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800234-16.2022.8.14.0097. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimada a parte autora a pagar as custas judiciais pendentes no prazo de 30 (trinta) dias. Benevides/PA, 3 de outubro de 2024 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides (PA) (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB) (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUIAR PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BENEVIDESCNPJ

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

Outros

JOAO ALVES ADDARIO NETO· OAB PA 25693· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 110.000,00

Reu

MAXWELL RAMOS FIGUEIREDOCPF

CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR· OAB PA 8278· CPF 567.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR em 14/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

Reu

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

KONDO ARQUITETURA EIRELICNPJ

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 010094· CPF 006.***.***-13

Autor:

CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA· OAB TO 007881· CPF 014.***.***-16

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Outros

MIRIÃ BATISTA COSTA LOPES· OAB TO 009379

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS· OAB TO 012619

LUCAS FEITOSA MARQUES· OAB TO 012416

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953922, Subguia 190288 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

Reu

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

KONDO ARQUITETURA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA· OAB TO 007881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 010094· CPF 006.***.***-13

Autor:

LUCAS FEITOSA MARQUES· CPF 138.***.***-10

Autor:

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS· CPF 018.***.***-50

Autor:

MIRIA BATISTA COSTA LOPES· CPF 009.***.***-03

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

KONDO ARQUITETURA EIRELICNPJ

Reu

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

OS MESMOS

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035076242020827272920241204130225 (04/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

Reu

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

KONDO ARQUITETURA LTDACNPJ

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 5518· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953922, Subguia 190288 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

Reu

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

KONDO ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Autor:

LUCAS FEITOSA MARQUES· OAB TO 12416· CPF 138.***.***-10

Autor:

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS· OAB TO 12619· CPF 018.***.***-50

Autor:

MIRIA BATISTA COSTA LOPES· OAB TO 9379· CPF 009.***.***-03

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 5518· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIORCPF

KONDO ARQUITETURA LTDACNPJ

Reu

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDOCPF

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

OS MESMOS

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035076242020827272920241204130225 (04/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 9.862,05

Autor

ELETROMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MAXWELL KONDO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MOURÃO· OAB TO 13709· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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