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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 164.014,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.330,00

Autor

LINDONOR PERUZZOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

MB COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HECHT JÚNIOR· OAB RS 024514· CPF 359.***.***-72

Autor:

DIEGO DE GOUVEIA BELAUNZARAN RODRIGUES· OAB RS 118049· CPF 029.***.***-67

Reu:

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

Reu:

FERNANDA APARECIDA FISCHER· OAB SC 032050· CPF 056.***.***-50

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 118.861,48

Autor

ANDRE LUCIO JEVINSKICNPJ

Reu

MB COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANE MARIA BREDA CAMARA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCENARIA SAO JOAO LTDACPF

Reu

MB COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 19457· CPF 003.***.***-73

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015450-48.2019.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE: MARCENARIA SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 13/05/2026 - Remetidos os Autos (14/05/2026)

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