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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 461,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MB DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 455.072,29

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 455.072,29

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA FERNANDES TELES· OAB PB 30613· CPF 064.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 455.072,29

Autor

GOVERNO DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACNPJ

MARIANA FERNANDES TELESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 55.829,73

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.ACNPJ

Reu

MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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