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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Reu:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Mero expediente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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