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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.738,30

Autor

PERNAMBUCO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MBF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRES TAVARES DE LUCENA· OAB PE 33077· CPF 071.***.***-52

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 54343· CPF 118.***.***-20

Autor:

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA· OAB PE 33045· CPF 068.***.***-32

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MBF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE TECIDOS E CONFECCOES DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MBF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE TECIDOS E CONFECCOES DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MBF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MBF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA· OAB PE 27528· CPF 061.***.***-70

Autor:

CLEYBER VALENÇA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

LEONARDO MACIEL NARCISO· OAB MG 219754

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VR FERRAMENTARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CATIA ALVES DOS SANTOSCPF

PERSIANAS E CORTINAS TOP LINE LTDACNPJ

RICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

MBF PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MACIEL DISCACCIATI· OAB MG 182882

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

ALICE DE ARAUJO CEROY CESAR· OAB MG 154548

Autor:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Outros

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

BRUNO VINICIUS DAS CHAGAS CARESIA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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