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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 84.043,65

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 84.043,65

Autor

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITOCPF

Reu

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITOCPF

Reu

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846220-74.2017.8.10.0001. Exequente: Ministério Público do Estado do Maranhão Executados: 1.Domingos José Soares de Brito Advogado: Alex Ferreira Borralho – OAB/MA 9.692-A 2. M C.Engenharia Advogados: Emmanuel Almeida Cruz – OAB/MA 3.806-A Neif Loureiro Mathias – OAB/MA10.897 DECISÃO I. RELATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 49.321,61

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.120.741,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MC ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MA 8493· CPF 748.***.***-04

Reu:

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MA 8493· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MA 8493· CPF 748.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 94.114,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MC 2 ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 232.577,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MC 2 ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (26/05/2025)

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