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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAISCNPJ

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

WAMBIER, VAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Reu:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILLA MATTOS PAOLINELLI· OAB MG 128534· CPF 087.***.***-80

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199· CPF 850.***.***-87

ROBSON VITOR FIRMINO· OAB MG 87770

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.

BC SP SEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

Reu:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Limitação de JurosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.

BC SP SEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

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Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

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RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

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CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

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LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

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CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO CIVILAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.

BC SP SEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA· OAB MG 115897· CPF 059.***.***-99

Reu:

RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 75449

Reu:

CARLOS ALBERTO CARMONA· OAB SP 63904· CPF 006.***.***-30

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/09/2025:: Autos com vista às partes para apresentação de contraminuta, pelo PRAZO COMUM. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ALANA LINHARES FIGUEIREDO COTA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA, ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA, ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA, AMANDA MOREIRA VINTE, AMANDA V... (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 263.280,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MCS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

MCS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS RIEGER

Autor:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· CPF 371.***.***-04

Reu:

MONICA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS RIEGER

Reu:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· CPF 371.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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