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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA

ARIENZO LIMA GOESCPF

SEBASTIAO BALA ROCHA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ARIENZO LIMA GOESCPF

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

ANDERSON MARCIO LOBATO FAVACHO· OAB AP 1102· CPF 615.***.***-49

Reu:

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS· OAB AP 5417· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 003447· CPF 340.***.***-15

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844471/PI (2025/0026332-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH - PI008148 AGRAVADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (28/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 003447· CPF 340.***.***-15

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Autor:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JÚNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 008148· CPF 974.***.***-53

Reu:

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JÚNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 25.309,82

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RENE SANTOS AMARAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 4431· CPF 220.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Outros

FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR· OAB PI 6494· CPF 453.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/04/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1117649/2025 - AgInt nos EDcl no AgInt no (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRACI NUNES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Reu:

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO LEARTH· OAB PI 8148· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES DA MATA FILHOCPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO· OAB PI 3849· CPF 185.***.***-87

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

WELZIANE LINEYA RIBEIRO CARVALHOCPF

ROBERT WAGNER CARVALHO DA SILVACPF

Reu

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA· OAB PI 10497· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENDA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 11.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSA Advogados do(a) APELADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA - PI6364-A, TIAGO LUIZ TEIXEIRA - PI7560-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO ESPECIAL interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 11 de junho de 2025 Intimaçã... (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 11.600,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Reu:

TIAGO LUIZ TEIXEIRA· OAB PI 7560· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 11.600,00

Autor

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

TIAGO LUIZ TEIXEIRA· OAB PI 7560· CPF 004.***.***-79

Autor:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

TIAGO LUIZ TEIXEIRA· OAB PI 7560· CPF 004.***.***-79

Reu:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3234726/PI (2026/0144422-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 AGRAVADO: AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSA ADVOGADOS: MARCONI DOS SANTOS FONSECA - PI006364 TIAGO LUIZ TEIXEIRA - PI007560 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AURINEIA BEZERRA MELO DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

TIAGO LUIZ TEIXEIRA· OAB PI 7560· CPF 004.***.***-79

Autor:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

TIAGO LUIZ TEIXEIRA· OAB PI 7560· CPF 004.***.***-79

Reu:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FRANCIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ELISANGELA MARIA MEDEIROSCPF

MARIA LIDUINA DE CARVALHO MARINHOCPF

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Autor:

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO· OAB PI 12035· CPF 453.***.***-20

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIMAR DOS SANTOS SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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