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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 252.301,95

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Outros

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 252.301,95

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Outros

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expropriação de BensEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE VESPASIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Reu:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE VESPASIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Reu:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5001005-06.2021.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CPF: 04.999.654/0002-02 Fazenda Pública do Município de Vespasiano CPF: não informado Vista à... (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 690.754,34

Autor

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS· OAB SP 195339· CPF 286.***.***-92

Autor:

GUILHERME TIBURCIO SCAGLIUSI· CPF 456.***.***-85

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Outros

MONIQUE FROIS ALMEIDA· OAB MG 175809

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO ALVES MARTINS

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS

Autor:

VIVIANA CHAHDA MENDES

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

MONYK ALVES FROIS

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0100249-11.2018.8.20.0158. Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Touros/RN. Apelante(s): José Francelino Sobrinho Neto. Advogado(a/s): Moises Canuto Brito da Nobrega; Gutemberg Moura da Costa. Apelante(s): Brasil Resorts... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

BRASIL RESORTS GROUP ASCNPJ

Reu

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

Autor:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Autor:

MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA· OAB RN 19565· CPF 125.***.***-30

Autor:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Reu:

JULIANO RIBEIRO LOMONTE· OAB RN 5567· CPF 010.***.***-03

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

Reu

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Autor:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Reu:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100249-11.2018.8.20.0158 DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte Embargante insurge-se contra supostos vícios relacionados ao decisum proferido por este Relator. Diante da pretensão de... (22/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

Reu

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Autor:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

ERIKA ROCHA FERNANDES· OAB RN 11209· CPF 721.***.***-68

Reu:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Reu:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100249-11.2018.8.20.0158 DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte Embargante insurge-se contra supostos vícios relacionados ao decisum proferido por este Relator. Diante da pretensão de... (22/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 450.650,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0100125-62.2017.8.20.0158. Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Touros/RN. Apelante(s): José Francelino Sobrinho Neto. Advogado(a/s): Danusia Lopes Batista; Moises Canuto Brito da Nobrega; Gutemberg Moura da Costa. Apelado... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 450.650,66

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETOCPF

Reu

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

BRASIL RESORTS GROUP ASCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

Autor:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

Autor:

DANUSIA LOPES BATISTA· OAB RN 12373· CPF 085.***.***-30

Reu:

JULIANO RIBEIRO LOMONTE· OAB RN 5567· CPF 010.***.***-03

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 4476· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

Reu

BRASIL RESORTS GROUP AS

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO RIBEIRO LOMONTE· OAB RN 5567· CPF 010.***.***-03

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 4476· CPF 008.***.***-93

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

GUTEMBERG MOURA DA COSTA· OAB RN 12792· CPF 094.***.***-34

Autor:

MOISES CANUTO BRITO DA NOBREGA· OAB RN 12559· CPF 023.***.***-42

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

Reu

BRASIL RESORTS GROUP AS

GRAND VISION INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MENHIR INVESTMENT PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

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