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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 58.788,24

Autor

MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1728) Nº 5003850-53.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE EMBARGANTE: MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDA Advogado do(a): MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A EMBARGADA: UNIAO FED... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 58.788,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A A parte impetrante formula pedido de desistência da execução do título executivo, a fim de proceder à compensação na via administrativa Isto posto HOMOLOGO, para que produza os devidos... (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MDF TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

SANDOVAL VIEIRA DA SILVA· OAB SP 225522· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 763,44

Último movimento: Juntada -> Petição (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5980615-41.2024.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cgm Tecidos E Confeccoes Ltda Requerido(a): Ailton Dos Santos Sales DECISÃO A parte exequente, por meio do seu patrono, requereu a s... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.138,31

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

RUI FLAVIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUÍNO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Mandado Expedido (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.002,40

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 456,21

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.822,72

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.193,04

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

EDLENE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUÍNO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BURITI ALEGREProcesso: 5756367-92.2024.8.09.0019Polo Ativo: Cgm Tecidos e Confeccoes LtdaPolo Passivo: Edlene Vieira dos SantosSENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n 9.099/95). Decido.Consoante prescreve o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extin... (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 190,36

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 3.513,82

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CGM TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 42891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5980650-98.2024.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Cgm Tecidos E Confeccoes Ltda Requerido(a): Fernanda Ferreira Machado DECISÃO 1. Em melhor análise aos autos, observa-se q... (04/05/2026)

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