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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

Reu

BF PARKING SERVICOS LTDA EPPCNPJ

VHM SERVICOS DE ESCRITORIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPPCNPJ

PORTELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

MM. REP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MDM NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BF PARKING SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Autor:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Autor:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650· CPF 100.***.***-56

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARÃES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Reu:

PRISCILA DA SILVA BARROS· OAB MG 195615· CPF 336.***.***-04

Reu:

GIOVANNA STABILE MARTINS· OAB MG 217719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

FG INVEST INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

MARIA ERINEIDE NOBRE GALDINOCPF

SECRETARIA DE FINANCAS DE CAUCAIA - SEFIN

RAIMUNDO NONATO GALDINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Autor:

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Reu:

RUY FROTA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 26011· CPF 003.***.***-33

Reu:

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER· OAB CE 10575· CPF 357.***.***-20

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 192881955 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 39.255,59

Autor

JULIANA FRANCA VERASCPF

Reu

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

JAMIE MACDONALD MURRAY

Outros

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168557742 (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 18.097,63

Autor

S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

Outros

JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 82.000,00

Autor

BENEDITA MARIA DO NASCIMENTOCPF

BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO

Reu

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

FUJIBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - LTDA

FUJIBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

IGOR MARQUES GOMES· OAB CE 26544· CPF 029.***.***-13

Reu:

LAWRENCIA FRAGONAT ALENCAR SALES· OAB CE 26049· CPF 010.***.***-59

Reu:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Publicado CUSTAS em 09/12/2025. Documento: 186109176 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 82.000,00

Autor

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - LTDA

MDMY HOLDING INCORPORADORA SA

FUJIBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME

Reu

BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO

BENEDITA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAWRENCIA FRAGONAT ALENCAR SALES· OAB CE 26049· CPF 010.***.***-59

Autor:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Autor:

IGOR MARQUES GOMES· OAB CE 26544· CPF 029.***.***-13

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

Reu

MARIA ERINEIDE NOBRE GALDINOCPF

RAIMUNDO NONATO GALDINOCPF

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO ALTAVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 31251· CPF 002.***.***-73

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35801740 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 12.144.744,00

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

MDMY HOLDING INCORPORADORA S/A

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MOREIRA

GILVAN PIRES MORAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Carlos Alberto Moreira em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 12.144.744,00

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA S/A

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MOREIRA

GILVAN PIRES MORAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SA

Reu

GILVAN PIRES MORAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Petição (Contra-razões) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SA

Reu

GILVAN PIRES MORAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049531-30.2014.8.06.0064. APELANTE: MDMY HOLDING INCORPORADORA SA APELADO: CARLOS ALBERTO MOREIRA, GILVAN PIRES MORAIS EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO IMOBILIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE INCORPORADOR E OPOSIÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PARALISAÇÃO DE OBRA. REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTA... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS PAULO SILVA VIANACPF

SAMARA LIVIA TOME DE SOUSACPF

Reu

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Reu:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

LAWRENCIA FRAGONAT ALENCAR SALES· OAB CE 26049· CPF 010.***.***-59

Reu:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

Reu

MARCOS PAULO SILVA VIANACPF

SAMARA LIVIA TOME DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO IBIAPINA PORTELA· OAB CE 22677· CPF 892.***.***-20

Reu:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 84.754,00

Autor

JULIO AYARZA DELGADOCPF

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRACPF

Reu

KEVIN MARK WALLACECPF

MDMY HOLDING INCORPORADORA SACNPJ

JAMIE MACDONALD MURRAYCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

DANIEL SIEBRA SANTOS· OAB CE 19198· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO AYARZA DELGADOCPF

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL SIEBRA SANTOS· OAB CE 19198· CPF 839.***.***-87

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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