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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 49.627,44

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

JOAO PAULO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS· OAB MS 19922· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS SILVA BARBOSACPF

AURELINA ARAUJO BARBOSACPF

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES BARROSO· OAB BA 57828· CPF 057.***.***-21

Autor:

MURITA KAREN FREIRE SILVEIRA· OAB BA 64854· CPF 052.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de AURELINA ARAUJO BARBOSA em 18/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Financiamento de ProdutoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINA ARAUJO BARBOSACPF

CAMILA FERNANDES BARROSO

MURITA KAREN FREIRE SILVEIRACPF

ROBERTO CARLOS SILVA BARBOSA

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES BARROSO· OAB BA 57828· CPF 057.***.***-21

Autor:

MURITA KAREN FREIRE SILVEIRA· OAB BA 64854· CPF 052.***.***-58

Reu:

CAMILA FERNANDES BARROSO· OAB BA 57828· CPF 057.***.***-21

Reu:

MURITA KAREN FREIRE SILVEIRA· OAB BA 64854· CPF 052.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO CARLOS SILVA BARBOSA e outros Advogado(s): CAMILA FERNANDES BARROSO (OAB:BA57828), MURITA KAREN FREIRE SILVEIRA (OAB:BA64854) REQUERIDO: SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8106826-90.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 121.319,22

Autor

LUCIMEIRE SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Outros

INAIA ROCHA SANTOS· OAB BA 44948· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIOCNPJ

Reu

DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO· OAB BA 42331· CPF 091.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Reu:

NATALIA PIMENTA PASSOS· OAB BA 46725· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

ANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 63616· CPF 048.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 419.782,08

Autor

INEIVEA SANTANA DE FARIASCPF

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL CAMILO FARIAS· OAB BA 57436· CPF 023.***.***-93

Reu:

REJANE VENTURA BATISTA· OAB BA 15719· CPF 860.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INEIVEA SANTANA DE FARIAS em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 10.453,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Autor:

HELDER SANTOS DE SOUZA· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.453,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2022)

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