ME SERVICE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.801,04

Autor

LITORANEA SERVICE LTDA ME - MECNPJ

Reu

MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 37638· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORANEA SERVICE LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

IGO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 37638· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.423,81

Autor

LITORANEA SERVICE LTDA ME - MECNPJ

Reu

SILVANO BRUNORO 96949066791CNPJ

SILVANO BRUNOROCPF

Advogados

Autor:

IGO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 37638· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LITORANEA SERVICE LTDA ME - MECNPJ

Reu

NOMA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA· OAB ES 25160· CPF 126.***.***-52

Reu:

KLEBER MORAIS SERAFIM· OAB PR 32781· CPF 259.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LITORANEA SERVICE LTDA ME - MECNPJ

Reu

MAG TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

MARCOS ANTONIO GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 37638· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AIRES PEREIRA PINTOCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN CORDEIRO FERROCPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 000640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 000641· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LISE HELENE MACHADO VITORINO· OAB RO 002101

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

MARCOS VIEIRACPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LISE HELENE MACHADO· CPF 620.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 003946· CPF 215.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

MARCOS VIEIRACPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 009232· CPF 939.***.***-68

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 006326· CPF 932.***.***-25

Reu:

POLIANA PEREIRA NEVES VIEIRA· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 1.864,61

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 56.580,64

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 4.929,67

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AIRES PEREIRA PINTOCPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN CORDEIRO FERROCPF

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTACPF

MARCOS VIEIRACPF

EDNEI PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

RONDO SERVICE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LISE HELENE MACHADO· OAB RO 2101· CPF 620.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.177.612,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEANE CRISTINA DE MELO PINTOCPF

MARCOS VIEIRACPF

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RONDO SERVICE LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES· OAB RO 9232· CPF 939.***.***-68

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 1909· CPF 322.***.***-72

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

POLIANA PEREIRA NEVES VIEIRA· OAB RO 5735· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 1.226.463,21

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GESSI FARIA DA FONSECACPF

MIGUEL SENA FILHOCPF

EDNALDO MAXIMO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

WILSON BUENO DE SIQUEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

JOSE JORGE TAVARES PACHECO· OAB RO 1888· CPF 048.***.***-61

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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