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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

VIP - COM DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOARES PACHECO· OAB AL 015338· CPF 093.***.***-66

Autor:

DENIO BARROS FRANCA BARBOSA· CPF 018.***.***-05

Autor:

MARCIO ALVES BARBOSA· CPF 060.***.***-92

Reu:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 007697· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FLU LOOK

Reu

GERSON BARROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· CPF 679.***.***-87

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 007697· CPF 037.***.***-56

Autor:

ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES· CPF 054.***.***-64

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Autor:

DANIEL COSTA DA CUNHA· CPF 007.***.***-65

Reu:

ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO· CPF 802.***.***-91

Reu:

JULIANA SOARES PACHECO· OAB AL 015338· CPF 093.***.***-66

Reu:

MARCIO ALVES BARBOSA

Reu:

DENIO BARROS FRANCA BARBOSA

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBA

Último movimento: Conclusos (23/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLU LOOK

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON BARROS DE OLIVEIRACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLU LOOK

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING IGUATEMI

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING IGUATEMI

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLU LOOK

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 343.190,93

Autor

VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELSCPF

VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 7697· CPF 037.***.***-56

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

Autor:

MARINNY CAVALCANTI OLIVEIRA CHAVES· OAB AL 15468· CPF 007.***.***-31

Autor:

THAYNA FERREIRA BARBOSA DE CAMPOS· OAB AL 18976· CPF 111.***.***-89

Reu:

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO· OAB PE 23980· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 343.190,93

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

VANIA MARIA SOUZA COSTA NUTELSCPF

VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Autor:

MARINNY CAVALCANTI OLIVEIRA CHAVES· OAB AL 15468· CPF 007.***.***-31

Autor:

NATHALIA CAROLINE SOARES CORDEIRO· OAB AL 20227· CPF 125.***.***-24

Autor:

MARIA CRISTINA VALENCA LIMA NASCIMENTO· OAB AL 17701· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARIANA LIMA FARIAS· OAB AL 18055· CPF 064.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VISAO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Reu:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 451.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177753113 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 451.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Reu

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA· OAB CE 28104· CPF 027.***.***-35

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 430.000,00

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192091917 (23/02/2026)

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