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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.130,63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.130,63

Autor

BORBA, BORBA & BORBA LTDACNPJ

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UELITON ANTONIO DE BORBACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 6123· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (17/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 102.922,11

Autor

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

FELIPE BORBA MEDEIROSCPF

BENJAMIN BRAGA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 046644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· CPF 094.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 046644· CPF 090.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 102.922,11

Autor

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

FELIPE BORBA MEDEIROSCPF

BENJAMIN BRAGA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 046644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· CPF 094.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 023145· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070491-92.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 203.353,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 203.353,62

Autor

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

BENJAMIN BRAGA MEDEIROSCPF

FELIPE BORBA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DIOGO SARMENTO BARBOSA· OAB PE 41052· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DIOGO SARMENTO BARBOSA· OAB PE 41052· CPF 101.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DIOGO SARMENTO BARBOSA· OAB PE 41052· CPF 101.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192514625, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana... (16/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogados

Autor:

DIOGO SARMENTO BARBOSA· OAB PE 41052· CPF 101.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DIOGO SARMENTO BARBOSA· OAB PE 41052· CPF 101.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 102.922,11

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 102.922,11

Autor

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDACNPJ

FELIPE BORBA MEDEIROSCPF

BENJAMIN BRAGA MEDEIROSCPF

UIRAQUITAN TORRES MEDEIROSCPF

ANGELA MARIA DINIZ BORBACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DINIZ BORBA

B. B. M.

CAPPEN SERVICOS EM COMUNICACAO INTEGRADA, DESIGN E MIDIA DIGITAL LTDA

FELIPE BORBA MEDEIROSCPF

MARIANA BORBA MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Autor:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

LAISE FOERSTER CORDEIRO· OAB PE 46644· CPF 090.***.***-57

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA· OAB PE 48158· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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