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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 24.658,27

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 144.403,40

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 24/06/2024 23:59. (25/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 53.686,44

Último movimento: Decorrido prazo de MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

CARLOS ALBERTO CANOSA

MARIA DO SOCORRO VIANA DE MEDEIROSCPF

MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Autor:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Autor:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Autor:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Autor:

WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS· OAB RO 4284· CPF 420.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Reu:

RODRIGO TOSTA GIROLDO· OAB RO 4503· CPF 026.***.***-03

Reu:

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA· OAB RJ 238854· CPF 156.***.***-70

Reu:

WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS· OAB RO 4284· CPF 420.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR VOLPATO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS· OAB SC 50948· CPF 645.***.***-87

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS· OAB SC 50948· CPF 645.***.***-87

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3265377/RS (2026/0180708-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MOACIR VOLPATO ADVOGADOS: THIAGO CRIPPA REY - RS060691 NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS094947 ROBSON WILSON FERREIRA DA SILVA - RS128179 RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS - SC050948 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MEDEIROS & MEDEIROS LTDA ADVOGADOS: LAURENCE BICA MEDEIROS - RS56691 JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS040315 INTERESSADO: LOJAS VOLPAT... (29/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 5.510,00

Autor

MOACIR VOLPATOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 5.510,00

Autor

MOACIR VOLPATOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS· OAB SC 050948· CPF 645.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 491293/2026 - (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR VOLPATO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS· OAB SC 50948· CPF 645.***.***-87

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Reu:

RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS· OAB SC 50948· CPF 645.***.***-87

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3096404/RS (2025/0434148-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MOACIR VOLPATO ADVOGADOS: THIAGO CRIPPA REY - RS060691 ADRIANA DUSIK ANGELO - RS088210 NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS094947 RUBIA DAIANA GRESS - RS096146 RODRIGO DA COSTA VASCONCELLOS - SC050948 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/05/2026)

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