Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 25.853,73

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 080742· CPF 008.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· OAB SP 500631

BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO· OAB SP 441102· CPF 019.***.***-85

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· CPF 452.***.***-40

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB RS 082566· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 080742· CPF 008.***.***-03

Autor:

BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO· OAB SP 441102· CPF 019.***.***-85

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

Autor:

ARTUR GOMES FERREIRA GARRASTAZU

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOLINA

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

Autor:

ARTUR GOMES FERREIRA GARRASTAZU

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOLINA

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702086-71.2023.8.07.0018. APELANTE: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA contra sentença da 6ª Vara da F... (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargada: Promefarma Representações Comerciais Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1410046-87.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Regis... (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Promefarma Representações Comerciais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Recurso Especial nº 0822190-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

PROMEFARMA REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

PROMEFARMA REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora traga para os autos o demonstrativo de cálculo dos valores pretendidos. Na mesma oportunidade deverá adequar o feito, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de extinção pelo indeferimento da inicial. 2. Ademais, esclareço que o pedido de conversão do feito para cumpriment... (21/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 30.347,27

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Outros

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Deferido o pedido de PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98 (EXEQUENTE) (01/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal