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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 3.619.800,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01) (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.619.800,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

Reu

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Autor:

LETÍCIA ZAPPELLINI· OAB SC 029578· CPF 044.***.***-27

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC (INTERESSADO)

Reu

2. MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Autor:

TAYNA AMADOR DA ROSA· OAB SC 055541· CPF 096.***.***-21

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES· OAB SC 038404· CPF 042.***.***-09

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Reu:

TAYNA AMADOR DA ROSA· OAB SC 055541· CPF 096.***.***-21

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES· OAB SC 038404· CPF 042.***.***-09

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 3.619.800,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01) (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.619.800,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

Reu

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Autor:

LETÍCIA ZAPPELLINI· OAB SC 029578· CPF 044.***.***-27

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB SC 048138· CPF 039.***.***-18

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 113.962,76

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Reu

MEGAPALCO LTDA - EPPCNPJ

GILSERGIO LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Reu:

FRANCINY SPERANDIO· OAB ES 25860· CPF 126.***.***-08

Reu:

GILMAR PEREIRA CUSTODIO· OAB ES 15360· CPF 900.***.***-20

Reu:

YASMIM ALVES MIRANDA· OAB ES 35522· CPF 142.***.***-50

Reu:

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT· OAB ES 8938· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 4.408.989,00

Autor

METALFER LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA· OAB RJ 69224

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657

FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Evolução de Classe Processual (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 2.142,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

MEGAPALCO LTDACNPJ

GILSERGIO LOPES DA COSTACPF

Outros

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

CAROLINA SARMENTO SPALENZA· OAB ES 022809· CPF 123.***.***-16

KENEDY ADANS ROELDES DALLY· OAB ES 026141· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 167.653,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGAPALCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/06/2024)

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