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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

07/03/2005

Valor

R$ 62.375,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Reu:

JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS· OAB BA 3767· CPF 060.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 62.375,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS· OAB BA 3767· CPF 060.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 53.634,92

Autor

MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Outros

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS· OAB BA 3767· CPF 060.***.***-49

LAISE BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 25567· CPF 012.***.***-14

FERNANDA BARBARA RAMALHO HAYNE· OAB BA 53874

ANNA GIZELLIE VIANA LEAL DIEGUES· OAB BA 19505· CPF 776.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 24/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2004

Distribuição

28/12/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Autor:

JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS· OAB BA 3767· CPF 060.***.***-49

Autor:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Meko Comercio Representacoes e Servicos Ltda em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MEKO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ZANTEDESCHI CRUZ· OAB BA 56075

Autor:

CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 604.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA ZANTEDESCHI CRUZ· OAB BA 056075

Reu:

BRUNA ZANTEDESCHI CRUZ· OAB BA 56075

Reu:

CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 604.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA ZANTEDESCHI CRUZ· OAB BA 056075

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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