MELLO ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EDUARDO MALLOCCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DA SILVA BRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA BALDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI JARDIM DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA LUCIA BARROS TORNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO OZORES ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MOTA DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 17705

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· OAB SP 157172· CPF 199.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002010-14.2022.8.26.0562/12 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Osacira Ferreira Paiva dos Santos - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17705/SP) (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

05/02/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA FORTES ANTUNESCPF

ANA MARIA MAIA ANTUNES CAVALCA BARBOSACPF

ANA LUIZA MAIA ANTUNES CALTABIANO COUTINHOCPF

MARIA ROZA MAIA ANTUNESCPF

ANA AMELIA MAIA ANTUNES CALTABIANOCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO· CPF 199.***.***-70

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI· OAB SP 104964· CPF 029.***.***-30

Autor:

LAURA BARBOSA ROSSI· CPF 436.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2000

Distribuição

24/09/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ISA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (07/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 82.117,88

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SERGIO ALVES SPINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA ALVES DE GODOY BUZANELI· CPF 033.***.***-49

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 82.117,88

Autor

SERGIO ALVES SPINACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERGIO ALVES SPINACPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 127.929,35

Autor

CLAUDIONOR JANUARIO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 127.929,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CLAUDIONOR JANUARIO DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 93.661,55

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ELIETE LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 93.661,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIETE LOPES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 124.939,80

Autor

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 124.939,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Reu:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (16/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIA ANTONIA SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSAMINE CARVALHO DE MELLO - SP104967, MAURO PADOVAN JUNIOR - SP104685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Códig... (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSAMINE CARVALHO DE MELLO· OAB SP 104967· CPF 080.***.***-62

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 100.871,34

Autor

MIRNA DA SILVA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PADOVAN JUNIOR· OAB SP 104685· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Outros

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

VALDIR CAETANO DA SILVACPF

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDACPF

ANTONIO RAIMUNDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

MARIO SERGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO OLIVIO MINDé DA SILVACPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

LUCIO RODRIGUES DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO OLIVIO MINDé DA SILVACPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

LEONARDO SILVA ARRUDACPF

JOSE DA SILVA CRUZCPF

JOAQUIM ARAUJOCPF

ERICO BITHENCOURT DE ALBUQUERQUECPF

ENOQUE TORRES BARBOSACPF

+ 9 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2015

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumprimento de sentença nº 1403701-52.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Bento Carvalho Vieira Advogado: Mario Sergio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Rosa Sociedade Individual de Advocacia Advogado... (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTO CARVALHO VIEIRACPF

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSPREV

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Autor:

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

Autor:

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Último movimento: Juntada de tipo de documento (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 13.925,88

Autor

ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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