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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 70.600,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA COSTACPF

Reu

FABIANA DE MELO RODRIGUESCPF

FRANCINETE DE MELO RODRIGUESCPF

MELO RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA· OAB DF 58314· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

ANTONIO MARCOS NOHMI· OAB MG 64550

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

ANTONIO MARCOS NOHMI· OAB MG 64550

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE· OAB MG 184335

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608

BRENO SILVA DE CASTRO· OAB MG 87692

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

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