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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 7.793.747,24

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 7.793.747,24

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 7.793.747,24

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MELOC LOCADORA LTDACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

IRINEU DA SILVA MOURA· OAB SP 173630

Autor:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF · CPF 267.***.***-77

Autor:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB SP 189485· CPF 267.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF · CPF 267.***.***-77

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB SP 189485· CPF 267.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024428-55.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Meloc Locadora Ltda - Irineu da Silva Moura - Pelo exposto, pela derradeira vez, concedo o prazo de quinze dias para o depósito da complementação dos honorários periciais (R$ 4.127,00). Intime-se. - ADV: IRINEU DA SILVA MOURA (OAB 173630/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 3.100,08

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEMAX TEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉA GIUGLIANI· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

Reu:

MAÍLA DURAZZO NEGRISOLO· OAB SP 237609· CPF 220.***.***-12

Reu:

BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE LANCHA· OAB SP 301569· CPF 365.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Quebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MAUA/SP

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MAUA/SP

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELOC LOCADORA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MAUA/SP

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELOC LOCADORA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MAUA/SP

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 19.568,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MELOC LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 448.474,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 448.474,28

Autor

MELC PARTICIPACOES LTDACNPJ

CRISTIANO ANDREATTA HEINZCPF

MARCO AURELIO ANDREATTA HEINZCPF

Reu

JOAO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRENTE SILVEIRA· OAB RO 7043· CPF 007.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA COMAR NUNES· OAB RO 3139· CPF 854.***.***-00

Reu:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINOCPF

JANIO TEODORO VILELACPF

Reu

MELC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA COMAR NUNES· OAB RO 3139· CPF 854.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORRENTE SILVEIRA· OAB RO 7043· CPF 007.***.***-60

Autor:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA COMAR NUNES· OAB RO 3139· CPF 854.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORRENTE SILVEIRA· OAB RO 7043· CPF 007.***.***-60

Reu:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINOCPF

JANIO TEODORO VILELACPF

Reu

MELC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA COMAR NUNES· OAB RO 3139· CPF 854.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORRENTE SILVEIRA· OAB RO 7043· CPF 007.***.***-60

Autor:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA COMAR NUNES· OAB RO 3139· CPF 854.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORRENTE SILVEIRA· OAB RO 7043· CPF 007.***.***-60

Reu:

JANIO TEODORO VILELA· OAB RO 6051· CPF 541.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001445-54.2019.8.22.0009. EXEQUENTES: JANIO TEODORO VILELA, HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JANIO TEODORO VILELA, OAB nº RO6051, HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO2714A EXECUTADO: MELC PARTIC... (20/06/2024)

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