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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2004

Distribuição

13/08/2004

Valor

R$ 88.839,80

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ADHEMAR LUIZ NOVAES· OAB BA 15648· CPF 314.***.***-49

Autor:

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA· OAB MG 23083· CPF 828.***.***-34

Autor:

CARINA BARBOSA GOUVEA· OAB BA 23863· CPF 041.***.***-84

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

INGRIDDY MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 72857

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 88.839,80

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR LUIZ NOVAES· OAB BA 15648· CPF 314.***.***-49

Autor:

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA· OAB MG 23083· CPF 828.***.***-34

Autor:

CARINA BARBOSA GOUVEA· OAB BA 23863· CPF 041.***.***-84

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

INGRIDDY MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 080.***.***-95

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 11.987,71

Autor

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

FLAVIA CICCOTTICPF

ANA CAROLINA ABRAMIDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Autor:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB PE 33044· CPF 067.***.***-50

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES

Reu:

FLAVIA CICCOTTI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 9.238,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES

Reu:

FLAVIA CICCOTTI

Último movimento: Certidão (22/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (27/10/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 8.349,20

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800368-43.2018.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa pre... (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 8.349,20

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 8.347,85

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES DA SILVA ALVES

JOSE RICARDO CORREA

Reu

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

JOSE RICARDO CORREA

Reu

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 73.221,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ARTHUR GABRIEL SILVEIRA SCHWENGBER· OAB RS 103265· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 73.221,47

Autor

LUIS GUSTAVO SCHWENGBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Autor:

ARTHUR GABRIEL SILVEIRA SCHWENGBER· OAB RS 103265· CPF 025.***.***-62

Autor:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 73.221,47

Autor

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Autor:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 73.221,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

OTÁVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 73.221,47

Autor

LUIS GUSTAVO SCHWENGBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

OTÁVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Autor:

ARTHUR GABRIEL SILVEIRA SCHWENGBER· OAB RS 103265· CPF 025.***.***-62

Autor:

LUIS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 73.221,47

Autor

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Autor:

OTÁVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (27/03/2025)

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