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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO LUIS ESTEVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO MARCAL DAMASCENA· OAB SP 178884· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUIS ESTEVES JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MARCAL DAMASCENA· OAB SP 178884· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 11.934,82

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 019113· CPF 028.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 018277· CPF 032.***.***-19

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 016161· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 019113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 016161· CPF 024.***.***-89

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 018277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 019113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 016161· CPF 024.***.***-89

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 018277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.435,68

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 018277· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 018277· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifetsação acerca da juntada aos autos de impugnação. (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 11.934,82

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.435,68

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 154.234,78

Autor

MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A.

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDACNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· CPF 003.***.***-47

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA WIDER· OAB MS 22433· CPF 037.***.***-19

Reu:

ROSANE MAGALI MARINO· OAB MS 9897· CPF 407.***.***-87

Outros

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 2.559,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.559,36

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MENAIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE HERREIRA· OAB MS 16161· CPF 024.***.***-89

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/07/2025)

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