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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 13.070,59

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MARANHÃO & MARANHÃO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 18.407,71

Autor

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

MARANHAO & MARANHAO LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BERNARDES PINTO· OAB PA 18326· CPF 648.***.***-20

Autor:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Autor:

LUIZ FABIO COPPI· CPF 047.***.***-10

Autor:

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI· CPF 284.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 05/08/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Reu

MARANHÃO & MARANHÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Autor:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Reu:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Reu:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado: LUIZ FABIO COPPI OAB: SP100861 REQUERIDO: MARANHÃO & MARANHÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no artigo 1º, §2º, XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos, FAÇO... (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TELMA CECILIA CONCEICAO LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROCHA BARBOSA· OAB BA 35647· CPF 009.***.***-06

Autor:

SAULO ROBSON MORAES DE JESUS· OAB BA 42149· CPF 013.***.***-22

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

EDGAR LINS CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PE 25201· CPF 847.***.***-04

Reu:

ELDER PAES BARRETO BRINGEL· OAB PE 24502

Reu:

CINTHIA LIMA BRETAS· OAB ES 24502· CPF 009.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ALVINO ALVES BARBOSACPF

BANCO BMG SACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

EDGAR LINS CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PE 25201· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALVES GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Reu:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 27.995,04

Autor

EDJARME RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINY NUNES CRUZ· OAB BA 57959· CPF 064.***.***-74

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910· CPF 066.***.***-95

Reu:

CINTHIA LIMA BRETAS· OAB ES 24502· CPF 009.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 11.576,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANGELA CONCEICAO DIASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

GILSON DOS SANTOS CUNHA· OAB BA 38957· CPF 146.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CUNHA em 09/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.576,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANGELA CONCEICAO DIASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2024 (09/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 42.765,78

Autor

FLAVIO LIMA REINALDOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 42.765,78

Autor

FLAVIO LIMA REINALDOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LIMA REINALDOCPF

Reu

ROMERO MARANHAO MENDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LIMA REINALDOCPF

Reu

ROMERO MARANHAO MENDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Autor:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 39.268,80

Autor

HSBC BANK BRASIL SA

Reu

PAULO CEZAR PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Outros

GILSON ANDRE SILVA DA COSTA· OAB PA 21166· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 7.847,64

Autor

HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

ROGERIO AIRES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ROMERO MARANHAO MENDES· OAB PE 21166· CPF 799.***.***-04

Outros

GILSON ANDRE SILVA DA COSTA· OAB PA 21166· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0876983-10.2023.8.14.0301 (28/08/2023)

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