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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Autor

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED BELEM

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· CPF 018.***.***-68

Reu:

THIAGO AZEVEDO ROLA· CPF 817.***.***-34

Reu:

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 014512· CPF 915.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 022040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 014946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 011270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0674663-15.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 936,18

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 936,18

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGOSTINHO ALVARO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.355.750,94

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

EVELIN LOPES FEITOSA· OAB PA 25377· CPF 008.***.***-33

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854228-60.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em cumprimento ao art.7º, §5°, da Resolução 303/2019, manifestem-se as PARTES, sobre o Ofício Requisitório Precatório, juntado no ID- 138745238, no prazo de 15 dias. Belém, 13 de março de 2025... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 99.468,91

Autor

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Autor:

LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 99.468,91

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE MARTHA TAVARESCPF

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· CPF 701.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 620.795,23

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 620.795,23

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 620.795,23

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1023166-78.2020.4.01.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007876-93.2018.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) n... (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 8.891.119,86

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 8699· CPF 425.***.***-91

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 2509000· CPF 035.***.***-57

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: RAFAEL MOTA DE QUEIROZ - PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA REPRESENTANTE: HUGO MENDES PLUTARCO OAB/DF 25.0 DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: RAFAEL MOTA DE QUEIROZ - PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA REPRESENTANTE: HUGO MENDES PLUTARCO OAB/DF 25.0 DECISÃO PROCESSO N.º: 0003797-27.2017.8.14.0000 RE... (30/10/2025)

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