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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDAIR SANTOS DE VARGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDAIR SANTOS DE VARGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011462-58.2018.4.04.7122/RS EXEQUENTE: OLDAIR SANTOS DE VARGAS ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES SENTENÇA Diante do exposto, estando o requisitório quitado, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ROLDAO RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 003461

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ROLDAO RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 003461

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001192-67.2021.4.04.7122/RS EXEQUENTE: LUCIANO ROLDAO RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª... (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AMIR BRIZOLLACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AMIR BRIZOLLACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 49275· CPF 895.***.***-04

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005428-96.2020.4.04.7122/RS EXEQUENTE: LUIZ AMIR BRIZOLLA ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO 1. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, interposto pelo INSS, nos autos do agravo de instrument... (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMIRO MATTOSCPF

Reu

CLAUDIOMIRO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMIRO MATTOSCPF

Reu

CLAUDIOMIRO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012770-93.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CLAUDIOMIRO MATTOS ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO 1. Da tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema nº 1124 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP para j... (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR PERALTA

Reu

PAULO CESAR PERALTA

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001754-42.2022.4.04.7122/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR PERALTA ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de decisão em face do julgamento do Tema 1124 pelo STJ, com o objetivo de definir os parâmetros de cumprimento da obrigação de pagar no presente feito. Conforme consta nos... (26/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR PERALTA

Reu

PAULO CESAR PERALTA

Advogados

Autor:

PINHEIRO E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 3461

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 60374· CPF 652.***.***-72

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 61961· CPF 602.***.***-34

Autor:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

Reu:

ELIANDRO DA ROCHA MENDES· OAB RS 061961· CPF 602.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO· OAB RS 060374· CPF 652.***.***-72

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 35.719,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

S/S MENDES & JURADO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA CRISTINA DALL AGNOLCPF

ESPOLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FLAVIO MEDICI JURADOCPF

Reu

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

S/S MENDES & JURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (11/03/2026)

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