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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA

Reu

MERCADAO DO BARRETO MINI MERCADO LTDA ME

Outros

BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA· OAB RJ 152668· CPF 094.***.***-29

RICARDO BRAGA FRANCA· OAB RJ 98795· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJOCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 52270· CPF 803.***.***-15

Autor:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 74680· CPF 004.***.***-21

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inconstitucionalidade MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO

Advogados

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 52270· CPF 803.***.***-15

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO· OAB PB 20200· CPF 095.***.***-92

Autor:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 74680· CPF 004.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876214-45.2025.8.15.2001 [Inconstitucionalidade Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer e de não fazer com pedido de tutela de urgência proposta pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)... (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 395.760.920,79

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 437662/2026 - (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 395.760.920,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· OAB SP 288230· CPF 344.***.***-23

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. WAL MART BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

4. IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (INTERESSADO)

Reu

2. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Autor:

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS· OAB SP 384808· CPF 044.***.***-58

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Reu:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Reu:

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS· OAB SP 384808· CPF 044.***.***-58

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2152714/SP (2024/0225789-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. OUTRO NOME: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A JULIANA JACINTHO CALEIRO - SP237843 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 DANIELLE BARROSO SPEJO - SP297601 GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS - SP384808 PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES - SP390... (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. WAL MART BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

4. IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (INTERESSADO)

Reu

2. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Autor:

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS· OAB SP 384808· CPF 044.***.***-58

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Reu:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Reu:

GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS· OAB SP 384808· CPF 044.***.***-58

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

+ outros advogados do reu

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