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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 68.479,49

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO

Reu:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 8890· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTADO DO PARA

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 5.899,09

Autor

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MERCANTIL AJAX COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

WILSON LINDBERGH SILVA· OAB PA 11099· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 11.956,98

Autor

OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

MERCANTIL AJAX COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 8349· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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