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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 5.399,20

Autor

CELINA APARECIDA BRUNO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 5.427,87

Autor

IEDA MAIA SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (23/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 5.427,87

Autor

IEDA MAIA SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: IEDA MAIA SANTOS DE ANDRADE INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS - ES30565 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, bem como, observada a manifestação da parte Autora ao ID 82225908, verifico erro material constante na sentença homologatória preferida ao ID 80179188. Desse modo, razão pela qual modifico a redação, de modo a constar: Onde se lê: “REQUERENTE: MARIA ISABEL S... (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELCY MIRANDA RAMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARLAN RIBEIRO PINTO

Advogados

Reu:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 15.478,50

Autor

THIAGO GAIGHER MARCHIORICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

MARCELO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8953· CPF 027.***.***-14

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GAIGHER MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Autor:

MARCELO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8953· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: THIAGO GAIGHER MARCHIORI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS - ES30565, MARCELO DE SOUZA AMARAL - ES8953 INTIMAÇÃO Intimar da descida dos autos, bem como do trânsito em julgado do v. Acórdão, id nº 78626014 à fl. 126, emitido pela Turma Recursal, encerrando-se a fase de conhecimento da presente demanda. Caso queira, inicie a fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do ar... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 7.353,15

Autor

LUCIENE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 532.634,50

Autor

MARIA AUXILIADORA AUGUSTA DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FERNANDA MOTTA MEDEIROSCPF

RENAN MOTTA MEDEIROSCPF

GABRIEL FERREIRA PIRES DE MEDEIROSCPF

RENATA MOTTA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MARIA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 7.652,14

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 179.428,57

Autor

ZORTRAN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ATA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMARAL DA CUNHA· OAB ES 23161· CPF 082.***.***-69

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO· OAB ES 38639· CPF 162.***.***-64

Reu:

ADEMIR JOSE DE LIMA· OAB ES 26193· CPF 471.***.***-15

Reu:

TAMIRES COUTINHO DE LIMA· OAB ES 28608· CPF 143.***.***-93

Outros

GUILHERME DE MOURA AMARAL· OAB ES 40859

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

MARCELO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8953· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK. FURTO DO VEÍCULO. CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE SEGURO TOTAL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CONTRATO. RISCO CONTRATUAL ASSUMIDO PELA LOCADORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por ZORTRAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra sentença que julgou improcede... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 179.428,57

Autor

ZORTRAN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ATA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMARAL DA CUNHA· OAB ES 23161· CPF 082.***.***-69

Autor:

MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO· OAB ES 38639· CPF 162.***.***-64

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

ADEMIR JOSE DE LIMA· OAB ES 26193· CPF 471.***.***-15

Reu:

TAMIRES COUTINHO DE LIMA· OAB ES 28608· CPF 143.***.***-93

Reu:

MARCELO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8953· CPF 027.***.***-14

Reu:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Reu:

GUILHERME DE MOURA AMARAL· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ATA CONSTRUTORA LTDA em 13/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (30/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA LUIZA LISBOA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Outros

FILLIPE DA SILVA MARTINS· OAB ES 26883· CPF 135.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.690,99

Autor

INES MIRIA MARINHO SALAROLLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INES MIRIA MARINHO SALAROLLICPF

Advogados

Autor:

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS· OAB ES 30565· CPF 106.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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