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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 25.682,19

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 25.682,19

Autor

RITA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA APARECIDA DA SILVA

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Autor:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Reu:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA APARECIDA DA SILVA

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Autor:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

EDSON MACHADO BARRETO· OAB MT 12420· CPF 869.***.***-34

Reu:

NADINE SAIBERT MALLMANN· OAB MT 30340· CPF 035.***.***-94

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1060569-95.2022.8.11.0001.. AUTOR: RITA APARECIDA DA SILVA REU: MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, Verificando nos autos que a parte reclamante já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a su... (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 16.252,58

Autor

GENIVAL PIMENTEL SOUSACPF

ANGELA MARINHOS PIMENTELCPF

Reu

MERC IMOV EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 2.460.513,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.460.513,96

Autor

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Reu:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 480.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 480.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 21811· CPF 865.***.***-91

Reu:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 605.916,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 605.916,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 21811· CPF 865.***.***-91

Reu:

SERGIO DE FREITAS MOREIRA· OAB DF 7917· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO· OAB DF 31052· CPF 036.***.***-20

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Autor:

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA· OAB DF 31770· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARCELOSCPF

Reu

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Reu:

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA· OAB DF 31770· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO· OAB DF 31052· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

JOAO BATISTA BARCELOSCPF

Reu

JOAO BATISTA BARCELOSCPF

MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO· OAB DF 31052· CPF 036.***.***-20

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Autor:

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA· OAB DF 31770· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO· OAB DF 31052· CPF 036.***.***-20

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

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JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (08/10/2025)

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