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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 159.430,00

Autor

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 159.430,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Reu:

TAWANN SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 14517· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 190.005,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador Estadual: Diego Nogueira Kaur. Embargadas: Mimosal Alimentos Ltda – EPP e outra. Advogado: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. REGIME FISCAL DIFERENCIADO. VENDA DE SAL E FRETE NO RIO GRANDE DO NORTE. PAUTA FISCAL. VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA. ILEGALIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM... (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 190.005,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (05/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MERCOSAL ALIMENTOS LTDA - ME

MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0811281-27.2022.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃ... (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 4.388.303,08

Autor

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RUBA WAGIH NASSARCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCCAS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO· OAB GO 65361

Reu:

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA· CPF 042.***.***-84

Outros

LEONARDO VIEIRA BARBOSA· OAB GO 29305· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Certidão Expedida (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 2.441.975,69

Autor

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BARBOSA· OAB GO 29305

Reu:

PAULA CRISTINA NOLETO VERRI

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 88.290,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - MECNPJ

RUBA WAGIH NASSARCPF

NAWAF AGICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO VIEIRA BARBOSA· OAB GO 29305· CPF 005.***.***-38

Reu:

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME· OAB GO 19076· CPF 796.***.***-15

Reu:

RUBENS GONZAGA JAIME· OAB GO 4248· CPF 133.***.***-49

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 1556· CPF 014.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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