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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.128.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.128.000,00

Autor

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERESCPF

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.128.000,00

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERESCPF

Reu

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERESCPF

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PRAZERES DE ANDRADECPF

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE· OAB TO 8169· CPF 022.***.***-55

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719908-27.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: PEDRO PRAZERES DE ANDRADE, IARA LUCIA ALVES PINHEIRO PRAZERES EMBARGADO: MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para informar o valor do débito e atribuir valor a causa. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 53.039,18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 275.000,00

Autor

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 029320· CPF 035.***.***-37

Autor:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 29320· CPF 035.***.***-37

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ MARINS· OAB DF 029320· CPF 035.***.***-37

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714921-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ELEUSA MARIA NUNES OLIVEIRA, ANDRE LUIZ MARINS EXECUTADO: MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em que pese o artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil dispor quanto à possibilidade de o juiz dilatar prazos, é certo que tal dilatação deve ser deferida ANTES do decurso do respectivo prazo. A previsão contida no referido artigo não pode ser utilizada para qu... (11/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.882.621,42

Autor

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

Advogados

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 946.651,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (27/05/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 68.307,09

Autor

MERCURE TINTAS LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL COR TINTAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB GO 76739

Último movimento: Intimação Lida (10/05/2026)

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