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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.022,62

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MESQUITA & MESQUITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB AP 2265· CPF 040.***.***-21

Reu:

JUSLEY CATARINA DA SILVA CUNHA· OAB AP 5965· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 17/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 223.821,48

Autor

IVALDO ISRAEL DA FONSECA NETOCPF

Reu

.UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Outros

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844966/DF (2025/0027026-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVALDO ISRAEL DA FONSECA NETO ADVOGADOS: PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA - RO012956 JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 LEONARDO MESQUITA DIAS - DF062804 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO ISRAEL DA FONSECA NETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· CPF 003.***.***-81

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011073972022401340020250430182629 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 223.821,48

Autor

IVALDO ISRAEL DA FONSECA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVALDO ISRAEL DA FONSECA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO DUARTECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Outros

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807214/DF (2024/0461712-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO DUARTE ADVOGADO: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO DUARTECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO DUARTECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CEZAR DE FREITAS VALENTECPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MEMBRO DA 1 CAMARA DE JULGAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, DO AMAPA E DE RORAIMA - CEEXT

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DE FREITAS VALENTE

Reu

2. PAULO CEZAR DE FREITAS VALENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RJ 203975· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara (31/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858023/DF (2025/0050908-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SERGIO TRINDADE NAGAI Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO TRINDADE NAGAICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000563252022401340020260227135835 (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO TRINDADE NAGAICPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. SERGIO TRINDADE NAGAI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Outros

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757137/DF (2024/0366229-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JORGENEY VIANA DE FARIA ADVOGADOS: PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA - RO012956 JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIÃO da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 1046799-69.2021.4.01... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIVALDO TIMOTEOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA 1 CAMARA DE JULGAMENTO DA CEEXT

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868270/DF (2025/0063281-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLORIVALDO TIMOTEO ADVOGADO: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIVALDO TIMOTEOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1076682612021401340020250430183110 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIVALDO TIMOTEOCPF

Reu

PRESIDENTE DA 1 CAMARA DE JULGAMENTO DA CEEXT

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLORIVALDO TIMOTEO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 92.205,84

Autor

WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Outros

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837232/DF (2025/0017040-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RO011151 LEONARDO MESQUITA DIAS - DF062804 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 92.205,84

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Reu

WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

EnquadramentoRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 223.821,48

Autor

JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848042/DF (2025/0034536-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RO011151 LEONARDO MESQUITA DIAS - DF062804 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 223.821,48

Autor

JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recurso Extraordinário não admitido (02/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 11151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 62804

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2848042/DF (2025/0034536-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RO011151 LEONARDO MESQUITA DIAS - DF062804 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 223.821,48

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Reu:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856617/DF (2025/0043794-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RO011151 LEONARDO MESQUITA DIAS - DF062804 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025. (28/03/2025)

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