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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 39.544,85

Autor

ADRIANA PAULA BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

NILCE APARECIDA GUEDES BUENOCPF

MARIA DOS ANJOS GUEDESCPF

ESPOLIO DE CELIO FRANCISCO GUEDESCPF

CELSO DE SOUZA GUEDESCPF

JOSE AUGUSTO PIRESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

Autor:

CAMILA CRISTINA MARTINS REAL· OAB MS 22800· CPF 025.***.***-66

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

RODRIGO TORRES CORRÊA· OAB MS 10784· CPF 960.***.***-91

Reu:

YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA· OAB MS 11811· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 39.544,85

Autor

PAULO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NILCE APARECIDA GUEDES BUENOCPF

CELIO FRANCISCO GUEDES

CORALDINO SANCHES FILHOCPF

KEILA VIVIANNE MAIA DE SOUZACPF

MARIA DOS ANJOS GUEDESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

REGIVALDO SANTOS PEREIRA

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

Reu:

MARIANA GRANCE ROMEO NEIVA· OAB MS 27075

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MESSIAS DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAú BBA S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

DANIEL LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AMAURY JORGE FURBRINGER· OAB SP 152094· CPF 799.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Reu:

ANA PAULA CALIMAN· OAB SP 371548· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPES DE SOUZACPF

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1511049952019826022820250514113814 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIACPF

DANIEL LOPES DE SOUZA

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Autor:

AMAURY JORGE FURBRINGER· OAB SP 152094· CPF 799.***.***-72

Autor:

SILVIO TEIXEIRA· OAB SP 159498· CPF 900.***.***-00

Autor:

BETINA PORTO PIMENTA· OAB SP 383900· CPF 111.***.***-60

Autor:

MARCOS CEZAR BARSOTTI· CPF 805.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA CRISTINA RAMINELI (AGRAVANTE)

3. DANIEL LOPES DE SOUZA (INTERESSADO)

4. JANAINA OLIVEIRA HANNA (INTERESSADO)

5. VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIA (INTERESSADO)

6. MONICA SANTOS DE OLIVEIRA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

CAMILA CRISTINA RAMINELICPF

DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA

DANIEL LOPES DE SOUZA

JANAINA OLIVEIRA HANNACPF

MONICA SANTOS DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMAURY JORGE FURBRINGER· OAB SP 152094· CPF 799.***.***-72

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Autor:

BETINA PORTO PIMENTA· OAB SP 383900· CPF 111.***.***-60

Autor:

SILVIO TEIXEIRA· OAB SP 159498· CPF 900.***.***-00

Reu:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Reu:

BETINA PORTO PIMENTA· OAB SP 383900· CPF 111.***.***-60

Reu:

ISID ROSSI CHRISTOPHE· OAB SP 54684

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANTUNES· OAB SP 352749· CPF 412.***.***-06

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511049-95.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIA - - JANAINA OLIVEIRA HANNA - - DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA - MONICA SANTOS DE OLIVEIRA - CAMILA CRISTINA RAMINELI - - DANIEL LOPES DE SOUZA - Considerando o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu VANDERLEI (fls. 1902/1903), atenda-se ao requerimento da defesa (fls. 1904 e 1910). Ex... (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGATHA CHRISTIE NASCIMENTO SOUZA

ERIC GUSTAVO NASCIMENTO SOUZA

DIANA CLEIA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 47346· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

R$ 9.232,95

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 9.232,95

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 4.200,00

Autor

EDILSON ALVES LOPESCPF

Reu

MANOEL MESSIAS DE SOUZA NETOCPF

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELIANA MURICY TORRES· OAB BA 13072· CPF 642.***.***-00

Autor:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.863,25

Autor

VENTOS DE SAO CRISTOVAO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LOURIVALDO DE SOUZACPF

ALEVANDIA BEATA DE SOUZACPF

ODILON FRANCISCO DE SOUZACPF

MANOEL MESSIAS DE SOUZACPF

DIVALDINO DE JESUS

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

SHANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 35976· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTOCPF

VENTOS DE SAO CRISTOVAO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ALEVANDIA BEATA DE SOUZACPF

DIVALDINO DE JESUS

LOURIVALDO DE SOUZA

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

ODILON FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PEREIRACPF

PAULO HENRIQUE DE ASSUNCAO MOTTA TETTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

Autor:

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 4058· CPF 151.***.***-53

Autor:

JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA· OAB DF 13934· CPF 090.***.***-91

Autor:

VALERIA JACOME COSTA· OAB GO 10002· CPF 402.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 2.836,80

Autor

MANOEL MESSIAS DE SOUZA

Reu

DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA

Outros

SERGIO DE ARAUJO LOPES· OAB GO 18272· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (27/05/2025)

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