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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.347,72

Autor

ANDREIA LORENZICNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Outros

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO em 07/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 2.665,64

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRASCNPJ

Outros

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA BRANCOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 37513928). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA... (27/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

BRUNO CUNHA LIMA BRANCOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO ZART· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicado Expediente em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA BRANCOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADO: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0832325-95.2023.8.1... (27/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS MH LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Outros

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LORENZI MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LORENZI MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO ZARTCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ZART· OAB RS 110648· CPF 020.***.***-57

Reu:

JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 364520· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANO GOMES BARBOSA· OAB PE 11319· CPF 220.***.***-15

Reu:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Reu:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Reu:

ANDREIA GOMES LOTZ· CPF 177.***.***-27

Reu:

ARISTEU JOSE MARCIANO

Outros

ANDREIA GOMES LOTZ· OAB SP 199947· CPF 177.***.***-27

DR. CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466

DRA. ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/09/2025 (24/09/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIESI

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ

Autor:

CRISTIANO BUGANZA

Reu:

ANA PAULA VIESI

Reu:

ANDREIA GOMES LOTZ

Reu:

CRISTIANO BUGANZA

Reu:

FABIANO GOMES BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ROBERTA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA NETOCPF

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Reu

MARCOS EDUARDO RODRIGUES

MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA

VITAL QUINHENTOS TELEMARKETING LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Autor:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ· OAB SP 199947· CPF 177.***.***-27

Autor:

FABIANO GOMES BARBOSA· OAB PE 11319· CPF 220.***.***-15

Reu:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Reu:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Reu:

ANDREIA GOMES LOTZ· OAB SP 199947· CPF 177.***.***-27

Reu:

FABIANO GOMES BARBOSA· OAB PE 11319· CPF 220.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA NETO (15/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO· CPF 296.***.***-00

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ· CPF 177.***.***-27

Autor:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Autor:

ARISTEU JOSE MARCIANO

Autor:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Reu:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES· OAB SP 301320· CPF 350.***.***-27

Reu:

FERNANDA PROENCA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Reu:

ROMULO FOZ· OAB SP 251679· CPF 301.***.***-66

Reu:

EMERSON GALHEIRA CAITANO· OAB SP 233709· CPF 222.***.***-81

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em julgado em 06/08/2025 (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Autor:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ· CPF 177.***.***-27

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

MARCIO ROMEU MENDES· OAB SP 329612· CPF 156.***.***-57

Reu:

ERIKA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 165450· CPF 182.***.***-37

Reu:

FABIANA RINALDI SARTORI· OAB SP 339392· CPF 336.***.***-07

Reu:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES· OAB SP 301320· CPF 350.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ· CPF 177.***.***-27

Autor:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Autor:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

FABIANA RINALDI SARTORI· OAB SP 339392· CPF 336.***.***-07

Reu:

ERIKA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 165450· CPF 182.***.***-37

Reu:

MARCIO ROMEU MENDES· OAB SP 329612· CPF 156.***.***-57

Reu:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES· OAB SP 301320· CPF 350.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA

Reu

ALAN RICARDO DE SOUZA

CAROLINA VIANA

HEMILY RENATA DA SILVA RIBEIRO

JOSIANE RODRIGUES PEREIRA

NATHALIA FERNANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA PROENCA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Autor:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES· OAB SP 301320· CPF 350.***.***-27

Autor:

ROMULO FOZ· OAB SP 251679· CPF 301.***.***-66

Autor:

EMERSON GALHEIRA CAITANO· OAB SP 233709· CPF 222.***.***-81

Autor:

MARCIO ROMEU MENDES· OAB SP 329612· CPF 156.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PROENCA BORGES· OAB SP 311097· CPF 344.***.***-74

Reu:

LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES· OAB SP 301320· CPF 350.***.***-27

Reu:

ROMULO FOZ· OAB SP 251679· CPF 301.***.***-66

Reu:

EMERSON GALHEIRA CAITANO· OAB SP 233709· CPF 222.***.***-81

Reu:

MARCIO ROMEU MENDES· OAB SP 329612· CPF 156.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLINE CRISTINA BASILECPF

KELLY CRISTINA BASILE PERES

Reu

MH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA

ROBERTA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Autor:

FABIANO GOMES BARBOSA· OAB PE 11319· CPF 220.***.***-15

Autor:

IGOR DANIEL ARRAIS DE LAVOR NAVARRO LINS· OAB PE 28822· CPF 042.***.***-83

Autor:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Autor:

ANDREIA GOMES LOTZ· OAB SP 199947· CPF 177.***.***-27

Reu:

ANA PAULA VIESI· OAB SP 119451· CPF 122.***.***-03

Reu:

FABIANO GOMES BARBOSA· OAB PE 11319· CPF 220.***.***-15

Reu:

IGOR DANIEL ARRAIS DE LAVOR NAVARRO LINS· OAB PE 28822· CPF 042.***.***-83

Reu:

CRISTIANO BUGANZA· OAB SP 210466· CPF 271.***.***-55

Reu:

ANDREIA GOMES LOTZ· OAB SP 199947· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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