MHS SALDO INTERNET E NEGOCIOS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.282,96

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAOTRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGóCIOS E SOLUçõES EM INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Dá as partes por intimadas da Decisão, fls. 559, in verbis: "Trata-se de Recurso de Apelação interposto por INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA, manifestando inconformismo com Sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara de Execução Fis Nº 0702335-41... (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGóCIOS E SOLUçõES EM INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Despacho Nº 0702335-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se o Estado do Acre para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 659/660. Concomitantemente, em prol da eficiência processual, intime-se a Infracommerce Negócios e... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGóCIOS E SOLUçõES EM INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB RJ 238276· CPF 798.***.***-72

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Despacho Nº 0702335-41.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se o Estado do Acre para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 659/660. Concomitantemente, em prol da eficiência processual, intime-se a Infracommerce Negócios e... (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008808-30.2023.8.03.0001. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA./Advogado(s) do reclamante: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415536/2026 (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (26/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003177-42.2022.8.03.0001. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA./Advogado(s) do reclamante: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a es... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003177-42.2022.8.03.0001. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA./Advogado(s) do reclamante: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do... (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003177-42.2022.8.03.0001. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA./Advogado(s) do reclamante: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA APELADO: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0204084-49.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA APELADO: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0204084-49.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.677,52

Autor

YGOR TEIXEIRACPF

Reu

MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDACPF

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 175982254 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 201715558 (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

ERICK HENRIQUE DA SILVA· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701666-66.2023.8.07.0018. RECORRENTES: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA., INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito à incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.661,68

Autor

GISELE QUARESMA DOS SANTOS ALVARENGACPF

Reu

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STERN DA SILVA· OAB RJ 123285· CPF 090.***.***-26

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB DF 52667· CPF 134.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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