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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· CPF 308.***.***-53

Autor:

DENISE MARTINS DA SILVA· CPF 348.***.***-34

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Outros

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 191370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025 (08/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

Reu

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 398.889,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 191370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025 (08/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· CPF 050.***.***-55

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706777-63.2020.8.07.0009. AUTOR: RESIDENCIAL MIAMI REU: FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por... (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 82.565,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 82.565,62

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LORENA DE PAULA MARQUES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

LUCIANA NUNES RABELO· OAB DF 28430· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 41.248.946,32

Autor

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

LORENA DE PAULA MARQUES VIDAL

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Reu:

DIEGO GUEDES DA SILVA· OAB DF 51349· CPF 042.***.***-40

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB DF 19132· CPF 042.***.***-39

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 99.792,23

Autor

ROQUE SANTOS COSTACPF

Reu

MATHEUS GONCALVES DA CAL SILVACPF

DACAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

QUALITY ENGENHARIA E CONSTRUTORA SERVICOS E COMERCIO LTDA

MIAMI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DA SILVA REIS· OAB BA 42550· CPF 017.***.***-73

Autor:

HELOISA MARCIA VILELA CRUZ· CPF 328.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A LAVODFN LTD

Reu

MIAMI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUÍS NUNES DA SILVA JÚNIOR· OAB SC 36664· CPF 074.***.***-76

Autor:

LUIS FELIPE BISELLI· OAB SC 35032· CPF 052.***.***-27

Autor:

THAIS SOBRAL MILANEZ· OAB SP 443755· CPF 397.***.***-01

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI· OAB SP 443388· CPF 311.***.***-48

Reu:

MÁRCIO LUÍS NUNES DA SILVA JÚNIOR· OAB SC 36664· CPF 074.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE BISELLI· OAB SC 35032· CPF 052.***.***-27

Reu:

THAIS SOBRAL MILANEZ· OAB SP 443755· CPF 397.***.***-01

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI· OAB SP 443388· CPF 311.***.***-48

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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