MICHEL FREITAS MIRANDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 9.373,79

Autor

NAVI CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MICHEL FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA.

Reu

MICHEL FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo especificamente a prática do ato executivo que entender de direito, sob pena de extinção (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 108.275,60

Autor

RAPHAEL VIANNA DE OLIVEIRACPF

Reu

MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILDEBRANDO FAJARDO DE PAIVA CAMPOSCPF

Reu

WALTER CASCARDOCPF

Outros

SAARA SILVA DE ASSIS COSTA· OAB MG 159311· CPF 095.***.***-96

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

LEONARDO FRANCA E SILVA· OAB MG 76958· CPF 824.***.***-68

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Autor:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Reu:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Reu:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Autor:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Autor:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Autor:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Reu:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES· OAB MG 116752· CPF 062.***.***-62

Reu:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCELO PORTILHO RODRIGUES· OAB MG 97206· CPF 571.***.***-68

Reu:

MARIO MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 53025· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0044363-91.2014.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IRACY ELIENE SANTAROSA DOS SANTOS CPF: 668.968.949-20 e outros MARVIHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CPF: 10.661.274/0001-85 INTIME... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271

Reu:

MAURICIO MARINHO BENINI· OAB MG 121538

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

MAURICIO MARINHO BENINI· OAB MG 121538

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524

Autor:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Reu:

MAURICIO MARINHO BENINI· OAB MG 121538

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

GILBERTO LUCIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524

Autor:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271

Reu:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596

Reu:

EMILIO CARLOS VERONESE JUNIOR· OAB MG 147297

Reu:

MAURICIO MARINHO BENINI· OAB MG 121538

Reu:

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS· OAB MG 115540

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Reu

GILBERTO LUCIO DA SILVA

VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524· CPF 081.***.***-76

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR· OAB MG 176228· CPF 099.***.***-51

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Autor:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271· CPF 073.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524· CPF 081.***.***-76

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR· OAB MG 176228· CPF 099.***.***-51

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271· CPF 073.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA CPF: 20.349.791/0001-77 RÉU/RÉ: GILBERTO LUCIO DA SILVA CPF: 113.441.486-20 RÉU/RÉ: VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 17.098.104/0001-83 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Certidão de trânsito em julgado do recurso AREsp nº 2551623 / MG (2024/0011310-1). Muriaé, data da assinatura eletrônica(P) FABIOLA DA SILVEIRA NOVAES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDACNPJ

Reu

GILBERTO LUCIO DA SILVA

VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524· CPF 081.***.***-76

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR· OAB MG 176228· CPF 099.***.***-51

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Autor:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271· CPF 073.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524· CPF 081.***.***-76

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

AILTON ANTUNES NOGUEIRA JUNIOR· OAB MG 176228· CPF 099.***.***-51

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Reu:

CAROLINA GOULART DE FREITAS MAZOQUE· OAB MG 137271· CPF 073.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA CPF: 20.349.791/0001-77 RÉU/RÉ: GILBERTO LUCIO DA SILVA CPF: 113.441.486-20 RÉU/RÉ: VENDAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 17.098.104/0001-83 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Certidão de trânsito em julgado do recurso AREsp nº 2551623 / MG (2024/0011310-1). Muriaé, data da assinatura eletrônica(P) FABIOLA DA SILVEIRA NOVAES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

JOSE CLAUDIO DE MELLOCPF

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

Reu:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE MELLOCPF

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DE MELLOCPF

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

Reu:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490

Reu:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Reu

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

JOSE CLAUDIO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB MG 89501

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236

Autor:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

JOSE CLAUDIO DE MELLOCPF

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR

Reu:

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 93490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DE MELLO

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARIO PAES CORREA· OAB MG 66425· CPF 773.***.***-04

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

JESSICA BERBERT CALCAGNO· OAB MG 151192

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARIO PAES CORREA· OAB MG 66425· CPF 773.***.***-04

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

JESSICA BERBERT CALCAGNO· OAB MG 151192

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2026 EXEQÜENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MELLO; EXECUTADO: EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTA Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Pelo presente, fica V.Sª INTIMADO para fornecer os dados bancários para expedição do Alvará Judicial. Adv - JOAO MARIO PAES CORREA, DECIDERIO CARDOSO JUNIOR, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO, PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR, STANLEY RAMOS GUSMAN, VAGNER MIR... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DE MELLO

Reu

EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARIO PAES CORREA· OAB MG 66425· CPF 773.***.***-04

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

JESSICA BERBERT CALCAGNO· OAB MG 151192

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARIO PAES CORREA· OAB MG 66425· CPF 773.***.***-04

Reu:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Reu:

JESSICA BERBERT CALCAGNO· OAB MG 151192

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2026 EXEQÜENTE: JOSÉ CLÁUDIO DE MELLO; EXECUTADO: EVARISTO JOSÉ DE PAIVA COSTA Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Pelo presente, fica V.Sª INTIMADO para fornecer os dados bancários para expedição do Alvará Judicial. Adv - JOAO MARIO PAES CORREA, DECIDERIO CARDOSO JUNIOR, CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO, PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR, STANLEY RAMOS GUSMAN, VAGNER MIR... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 16849

Autor:

RODRIGO COSTA E COSTA· OAB MG 97897· CPF 052.***.***-93

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Autor:

AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 102850

Autor:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 16849

Reu:

RODRIGO COSTA E COSTA· OAB MG 97897· CPF 052.***.***-93

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Reu:

AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 102850

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 16849

Autor:

RODRIGO COSTA E COSTA· OAB MG 97897· CPF 052.***.***-93

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Autor:

AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 102850

Autor:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 16849

Reu:

RODRIGO COSTA E COSTA· OAB MG 97897· CPF 052.***.***-93

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Reu:

AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 102850

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 9.111,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PABLO EMILIO CAMPOS CORREACPF

OLDACIR LUIZ VALDIERCNPJ

OLDACIR LUIZ VALDIERCPF

Advogados

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA

Outros

WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS· OAB MG 55717· CPF 507.***.***-87

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

PABLO EMILIO CAMPOS CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OLDACIR LUIZ VALDIERCNPJ

OLDACIR LUIZ VALDIERCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GONCALVES TEIXEIRA COURI· CPF 037.***.***-06

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· CPF 411.***.***-49

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· CPF 998.***.***-68

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· CPF 106.***.***-53

Último movimento: Devolvidos os autos - SREC -> GAB11 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 9.111,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PABLO EMILIO CAMPOS CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

PABLO EMILIO CAMPOS CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OLDACIR LUIZ VALDIERCNPJ

OLDACIR LUIZ VALDIERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA

Autor:

WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· CPF 106.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 9.111,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PABLO EMILIO CAMPOS CORREACPF

OLDACIR LUIZ VALDIERCNPJ

OLDACIR LUIZ VALDIERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· CPF 998.***.***-68

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· CPF 411.***.***-49

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· CPF 084.***.***-02

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· CPF 106.***.***-53

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. PABLO EMILIO CAMPOS CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DOS REIS· OAB MG 136432· CPF 040.***.***-81

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Autor:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 033687· CPF 106.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 33687· CPF 106.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DOS REIS· OAB MG 136432· CPF 040.***.***-81

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Reu:

AGRIPINO TORRES FILHO· OAB MG 033687· CPF 106.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2124229/MG (2022/0137292-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: PABLO EMILIO CAMPOS CORREA ADVOGADO: DAVI LEONARD BARBIERI - MG085384 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DOS REIS - MG136432 INTERESSADO: OLDACIR LUIZ VALDIER INTERESSADO: OLDACIR LUIZ VALDIER ADVOGADOS: AGRIPINO TORRES FILHO - MG033687 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA - MG098470 DECISÃO... (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO MATA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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