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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILY EDUARDA GARCIA DA SILVACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OSASCO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BALBINO DA SILVA· OAB SP 260830· CPF 262.***.***-21

Autor:

MICHELE GARCIA· CPF 367.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY EDUARDA GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO BALBINO DA SILVA· OAB SP 260830· CPF 262.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Outros

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

O DIRETOR PRESIDENTE DA CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 22.435,59

Autor

TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/ACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 35.780,67

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011436802022826032020260304175519 (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 35.780,67

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDO CORPORATION DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE AUTO PEçAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· OAB SP 128853· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

SILVIO CALANDRIN JUNIOR· OAB SP 128853· CPF 131.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011436-80.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mando Corporation do Brasil Indústria e Comércio de Auto Peças - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ARLINDO SARI JACON (OAB 360106/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702... (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 42529· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EMBARGANTE: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA - SP123077, ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000231-15.2023.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em... (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 44.050,25

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 44.050,25

Autor

BRIGATTO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 38.869,22

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014030672022826032020250331152713 (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 38.869,22

Autor

PRALANA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 30.827,78

Autor

MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES· OAB SP 167396· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES· OAB SP 167396· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STANLEY ELECTRIC DO BRASIL LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

LEONARDO MARCIO· OAB SP 293581· CPF 316.***.***-32

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARCIO· OAB SP 293581· CPF 316.***.***-32

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011391-76.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Stanley Electric do Brasil Ltda. - Pág.411/412: Ciência à impetrante. Nada Mais. Limeira, 02 de fevereiro de 2026 - ADV: MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP) (03/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GALZERANO INDúSTRIA DE CARRINHOS E BERçOS LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE LIMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

SIDNEY ANTONIO DA COSTA· OAB SP 094445· CPF 031.***.***-01

Autor:

LEONARDO MARCIO· OAB SP 293581· CPF 316.***.***-32

Reu:

SIDNEY ANTONIO DA COSTA· OAB SP 094445· CPF 031.***.***-01

Reu:

LEONARDO MARCIO· OAB SP 293581· CPF 316.***.***-32

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046077-22.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - Vistos. Intime-se a municipalidade para manifestação, no prazo legal, quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo impetrante (pág.437/439), nos termos do art.1023, §2, CPC. Intime-se. Limeira, 03 de junho de 2026. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ARLINDO SARI JACON (OAB 360106/SP), MICHELE G... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICLED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

PRESIDAM EMPREEND. IMOB. LTDA

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0522381-50.2007.8.26.0114 (114.01.2007.522381) - Execução Fiscal - Presidam Empreend. Imob. Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento, em q... (11/06/2025)

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