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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· OAB SP 95884

Autor:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Autor:

LARISSA DE ABREU D´ORSI· OAB DF

Autor:

CARLOS MIYAKAWA· OAB DF · CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· OAB SP 95884

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Reu:

LARISSA DE ABREU D´ORSI· OAB DF

Reu:

CARLOS MIYAKAWA· OAB DF · CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044672-85.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Após, informe a parte autora o andamento do recurso, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), RICARDO... (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL S/A

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

MAYRA PINO BONATO· OAB SP 287187· CPF 335.***.***-32

Autor:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

CARLOS MIYAKAWA· OAB SP 97961· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MIYAKAWA· OAB SP 97961· CPF 036.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 98990

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050435-48.2012.8.26.0651 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Benálcool Açúcar e Álcool S/A - Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. PEDIDOS NÃO APRECIADOS D... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IATE CLUBE DE AMERICANACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANFLORIAN SALVADOR· OAB SP 258096· CPF 266.***.***-95

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR· OAB SP 202128· CPF 271.***.***-30

Reu:

CARLOS MIYAKAWA· OAB SP 97961· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE FERREIRA FEITOSA DE MOURACPF

DANIELA FERREIRA DE MOURACPF

ANA DE CASSIA MENDES PONTES CHAVESCPF

JOSE LUCIMARIO BORGESCPF

JUDITE PAES BARRETOCPF

+ 15 outros

Reu

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSACPF

DANIELA FERREIRA DE MOURACPF

ERIVANE FLORENCIO DE ARRUDACPF

FRANCISCA MARIA RODRIGUES DE SOUZACPF

AKIHIKO MIYAKAWACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Autor:

DANIELA FERREIRA DE MOURA· CPF 025.***.***-60

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS· OAB PE 31818· CPF 057.***.***-94

Reu:

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 188.***.***-00

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVANE FLORENCIO DE ARRUDACPF

AKIHIKO MIYAKAWACPF

ANA DE CASSIA MENDES PONTES CHAVESCPF

FRANCISCA MARIA RODRIGUES DE SOUZACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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