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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

JAIME CAPISTRANO DOS ANJOSCPF

EMILIA DAS GRACAS DA SILVA OTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA FREITAS· OAB SC 047121· CPF 072.***.***-39

Autor:

TIAGO LEMOS LOPES· OAB SC 037587· CPF 958.***.***-49

Reu:

ALDO PROENCA PADILHA· OAB SC 037406· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

EMILIA DAS GRACAS DA SILVA OTO DOS ANJOSCPF

JAIME CAPISTRANO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ALDO PROENCA PADILHA· OAB SC 37406· CPF 245.***.***-34

Autor:

TIAGO LEMOS LOPES· OAB SC 37587

Autor:

IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS· OAB SC 36210· CPF 075.***.***-07

Autor:

MICHELLE APARECIDA FREITAS· OAB SC 47121· CPF 072.***.***-39

Autor:

MICHELLE APARECIDA FREITAS· OAB SC 047121· CPF 072.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO PROENCA PADILHA· OAB SC 37406· CPF 245.***.***-34

Reu:

TIAGO LEMOS LOPES· OAB SC 37587

Reu:

IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS· OAB SC 36210· CPF 075.***.***-07

Reu:

MICHELLE APARECIDA FREITAS· OAB SC 47121· CPF 072.***.***-39

Reu:

MICHELLE APARECIDA FREITAS· OAB SC 047121· CPF 072.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5014008-96.2021.8.24.0039/SC RÉU: JAIME CAPISTRANO DOS ANJOS ADVOGADO(A): ALDO PROENCA PADILHA (OAB SC037406) RÉU: EMILIA DAS GRACAS DA SILVA OTO DOS ANJOS ADVOGADO(A): ALDO PROENCA PADILHA (OAB SC037406) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo legal, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 8.337,49

Autor

DAVID COUTINHO DE ALENCAR CORTEZ 89863828300CNPJ

Reu

FABIO FREITAS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Reu:

FELIPE GOMES CAVALCANTE· OAB CE 18292· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 9.383,65

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 169852265 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 9.383,65

Autor

ADERITO JORGE DE ABREU CARDOSOCPF

SUPREMAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MICHELLE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELLE OLIVEIRA FREITAS PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: ADERITO JORGE DE ABREU CARDOSO e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: MICHELLE OLIVEIRA FREITASRua Gontran Giffoni, 100, APTO 1403, TORRE 3, Guararapes, FORTALEZA - CE - CEP: 60810-220FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, vi... (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 3.961,44

Autor

MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 31606· CPF 473.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 6.873,12

Autor

GLAYDSON DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 2.185,70

Autor

JOACIR LIMA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITORIANO LIMA· OAB CE 36010· CPF 033.***.***-81

Autor:

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB CE 31606· CPF 473.***.***-68

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192191170 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 13.559,94

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITORIANO LIMA· OAB CE 36010· CPF 033.***.***-81

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Autor:

EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201178635 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 26.454,96

Autor

PATRICIA ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERONICA AZEVEDO BEZERRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 4.911,10

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

TONY GEIKSON BARBOSA DA SILVACPF

Outros

MICHELLE OLIVEIRA FREITAS· OAB CE 23740· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 155923744 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/09/2025)

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