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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO EDERSON DA SILVACPF

WILLIAN ANDRADE SILVACPF

Outros

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 117561

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH AZZALIN EVANGELISTA FONSECACPF

JOANE MARIA REZENDECPF

KÁTIA AZALIN EVANGELISTACPF

MARCOS EVANGELISTA DE ALVARENGA JÚNIORCPF

MÁRCIA AZALIN EVANGELISTACPF

+ 3 outros

Reu

ESPÓLIO DE MARCOS EVANGELISTA DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARIO FIGUEIREDO FILHO· OAB MG 71074

Autor:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

Autor:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· OAB MG 112509· CPF 069.***.***-25

Autor:

SILVIO CESAR DE CASTRO· OAB MG 59422· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA SALIM· OAB MG 86787· CPF 026.***.***-04

Reu:

MARIO FIGUEIREDO FILHO· OAB MG 71074

Reu:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

Reu:

GUSTAVO BOTREL AMANCIO· OAB MG 112509· CPF 069.***.***-25

Reu:

SILVIO CESAR DE CASTRO· OAB MG 59422· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026 INVENTARIANTE: MARCOS EVANGELISTA DE ALVARENGA JÚNIOR e outros; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARCOS EVANGELISTA DE ALVARENGA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas, através de seus procuradores, sobre o inteiro teor da Decisão de fls.1684/1685:"...INDEFIRO os requerimentos formulados pelo herdeiro Fábio Oliveira Evangelista às ff.1668/1675 e... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jurisdição e CompetênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA VICENTE SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 229689· CPF 131.***.***-14

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Autor:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 229689· CPF 131.***.***-14

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Relações de ParentescoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.N.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442· CPF 972.***.***-20

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

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Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO XAVIER DE ANDRADE LAGECPF

CLAYTON SOARES DE OLIVEIRACPF

MARCELINO ANGELO DE ALMEIDACPF

MARCOS GEOVANI BENTOCPF

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Outros

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT· OAB MG 38488· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MATIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHALFUN, GIULIA MUFFATO SALOMAO, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, LEOPOLDO GOMES MOREIRA. (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS GARCIA GUALBERTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

Reu:

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 117561

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MATEUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 013.***.***-47

Autor:

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES· OAB AL 5076· CPF 001.***.***-75

Autor:

GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO· OAB AL 16667· CPF 077.***.***-85

Outros

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 117561

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 116.452,00

Autor

SILVIO DONIZETI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-05

Autor:

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· CPF 013.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 117561

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 92328

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 116.452,00

Autor

SILVIO DONIZETI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE PATRICIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-05

Autor:

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS SIQUEIRA FANTAZZINICPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS· CPF 013.***.***-47

Reu:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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