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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· CPF 041.***.***-88

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MICHELE CRISTINA ROCHA DA SILVACPF

Reu

CONSULTORIO ODONTOLOGICO - NAS PESSOAS DAS SOCIAS : FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA , BRASILEIRA , DENTISTA , CRO/RJ 38.804 E LILIANE GRIPP MOZER, BRASILEIRA, DENTISTA, CRO/RJ 33.400

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA

LILIANE GRIPP MOZER

Outros

RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO· OAB RJ 161450· CPF 105.***.***-61

LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO· OAB RJ 183684· CPF 136.***.***-07

GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND· OAB RJ 112098· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIO ODONTOLOGICO - NAS PESSOAS DAS SOCIAS : FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA , BRASILEIRA , DENTISTA , CRO/RJ 38.804 E LILIANE GRIPP MOZER, BRASILEIRA, DENTISTA, CRO/RJ 33.400

FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA

LILIANE GRIPP MOZER

Reu

MICHELE CRISTINA ROCHA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 20.693,64

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI) (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 20.693,64

Autor

MICHELLE CRISTINA ROCHA MALDONADOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52 (28/04/2026)

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