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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 2.361,18

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011108-62.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA / RECORRIDO: MICHELLE DE FREITAS GOMES /Advogado(s) do reclamado: WILKER DE JESUS LIRA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juíz Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Núm... (31/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.361,18

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.361,18

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (04/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 14.223,05

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação RECORRENTE: MICHELLE DE FREITAS GOMES REQUERENTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devi... (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 14.223,05

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 14.223,05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização de TransporteDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 15.996,62

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização de TransporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005841-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELLE DE FREITAS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000947-30.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MICHELLE DE FREITAS GOMES Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: FURTADO, SALOMÃO, GOMES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA - 1655AP DECISÃO: Foi certificado na ordem 43, a disponibilidade de recursos fi... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Expedida/Certificada (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 7.903,20

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATRINY TENORIO BARBOSA· OAB AP 5400· CPF 033.***.***-79

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLE DE FREITAS GOMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATRINY TENORIO BARBOSA· OAB AP 5400· CPF 033.***.***-79

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Reu:

KATRINY TENORIO BARBOSA· OAB AP 5400· CPF 033.***.***-79

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATRINY TENORIO BARBOSA· OAB AP 5400· CPF 033.***.***-79

Reu:

KATRINY TENORIO BARBOSA· OAB AP 5400· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICHELLE DE FREITAS GOMES Advogado(s) do reclamante: KATRINY TENORIO BARBOSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (ID XXXXXX), nos termos do art. 200, § único, do CPC. Em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Registro e pub... (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 19.050,00

Autor

MICHELLE GOMES FREITAS ALMEIDACPF

Reu

LUCIANO FAVORETE ALVESCPF

FATIMA SANTOS

Advogados

Autor:

LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 226871· CPF 149.***.***-70

Autor:

NAYARA GILDA GOMES ACHA· OAB RJ 220286· CPF 144.***.***-70

Reu:

RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE· OAB RJ 132713· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAYARA GILDA GOMES ACHA· OAB RJ 220286· CPF 144.***.***-70

Autor:

ANA TERESA DE SOUZA ROMAO· OAB RJ 215269· CPF 118.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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