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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 20.359,14

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Autor:

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES· OAB SP 273705· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE FORTUNA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JULIO CESAR GARCIACPF

Outros

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002024-02.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 2390, 2461 (28/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497450/2026 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002024-02.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 2537 (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2002

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 8.691.361,49

Autor

SHELL BRASIL S/A

Reu

AGB AUTO POSTO LTDA

SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

GERVASIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Reu:

GERVASIO JOSE DA SILVA· CPF 145.***.***-34

Reu:

ALADIR JOSE DA SILVA

Reu:

ANDRE LUIZ MENDES MEDITSCH· OAB SC 1441· CPF 376.***.***-15

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· CPF 019.***.***-50

Outros

LUCAS BEUTLER MOTA· OAB RS 93216· CPF 024.***.***-29

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GERVÁSIO JOSÉ DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTIANE SASSI ARCHERCPF

Reu

JUCESC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

NIVANSIR GERCHEWSKICPF

MARIA DA GRACA O. GERCHEWSKICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Autor:

ANGELICA COLOMBI· CPF 081.***.***-39

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA· CPF 019.***.***-50

Reu:

DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO· OAB SC 038454· CPF 047.***.***-25

Reu:

EDSON SOUZA FILHO· OAB SC 037837· CPF 079.***.***-59

Reu:

ISADORA CLIMACO JUNG· OAB SC 041359· CPF 054.***.***-23

Reu:

NEY FELIPE NEVES· OAB SC 004195· CPF 388.***.***-15

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE· OAB SC 046713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: KELI CRISTIANE SASSI ARCHER RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC RÉU: NIVANSIR GERCHEWSKI RÉU: MARIA DA GRACA OLIVEIRA GERCHEWSKI EDITAL Nº 310051247517 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico... (10/11/2023)

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