Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CHURRASCARIA DMX LTDACNPJ

CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDACNPJ

CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDACNPJ

MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CHURRASCARIA DMX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CHURRASCARIA DMX LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDACNPJ

CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 57.247,11

Autor

NERGIO FOGACA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 146 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 57.247,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NERGIO FOGACA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 57.247,11

Autor

NERGIO FOGACA DE ALMEIDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDMILSO MICHELON· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSIJI01 (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 23.888,00

Autor

OSVALDO VIANA DA SILVACPF

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136 (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 23.888,00

Autor

OSVALDO VIANA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CIV1 (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OSVALDO VIANA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003892-21.2020.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA AUTOR: OSVALDO VIANA DA SILVA ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597) ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152) AUTOR: MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 15/05/2025 - Expedição de alvará eletrôn... (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OSVALDO VIANA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 12.502,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.502,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI3CIV1 (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 127.718,69

Autor

JOSE CLAUDIMIRO AVILA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANAMBI - PANAMBIPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

SUSANA CRISTINA NOSCHANG· OAB RS 059279· CPF 819.***.***-34

Reu:

BERNARDO DE MELO RODRIGUES· OAB RS 111737· CPF 022.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA· OAB RS 084550· CPF 022.***.***-79

Reu:

RODRIGO EIDT FERREIRA· OAB RS 074851· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 84.749,24

Autor

MILTON JORGE GROSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 84.749,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MILTON JORGE GROSSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

INHANDUI KISNER· OAB RS 095450· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CIV1 (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 8.083,95

Autor

FERNANDO SULIMAN DUARTECPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GIRUACNPJ

MUNICÍPIO DE GIRUÁCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

LUCIA BELLINI· OAB RS 093381· CPF 664.***.***-87

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Reu:

FABIANA LUISA UNSER· OAB RS 097388· CPF 030.***.***-83

Reu:

ALISSON PRESTES ROQUE· OAB RS 100636· CPF 013.***.***-50

Reu:

CANDIDA REGINATTO· OAB RS 108266· CPF 036.***.***-01

Reu:

JAQUELINE MÜLLER· OAB RS 116575· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 7.887,00

Autor

ERIMAR ERNANI EHLERTCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GIRUACNPJ

MUNICÍPIO DE GIRUÁCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Autor:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Autor:

LUCIA BELLINI· OAB RS 093381· CPF 664.***.***-87

Reu:

ALISSON PRESTES ROQUE· OAB RS 100636· CPF 013.***.***-50

Reu:

FABIANA LUISA UNSER· OAB RS 097388· CPF 030.***.***-83

Reu:

RIANE DE ALMEIDA MUCHA· OAB RS 089146· CPF 017.***.***-41

Reu:

JHONATHAN LOWE· OAB RS 120538· CPF 040.***.***-42

Reu:

JAQUELINE MÜLLER· OAB RS 116575· CPF 010.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 216.194,02

Autor

INST. PREV. SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHOCNPJ

Reu

MARLI TERESINHA VIEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE WEBER SCHEIDMANDEL· OAB RS 092789· CPF 070.***.***-30

Reu:

MICHELON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 036152· CPF 482.***.***-34

Reu:

DJONATAN DA SILVA DALBELLO· OAB RS 101597· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal