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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDACNPJ

Reu

UNICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLA NUNES DE SOUZA MARQUES· OAB SP 470950· CPF 482.***.***-26

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 47975· CPF 899.***.***-87

Autor:

ISABELA BOSCOLO CAMARA· OAB SP 389625· CPF 417.***.***-10

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 para AGENCIA DIGITAL HERIT & OPEN LTDA - CNPJ: 23.760.407/0001-12 (INTERESSADO), MICROSERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAOLTDA - CNPJ: 85.274.306/0001-99 (INTERESSADO), MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA - CNPJ: 04.712.500/0001-07 (AGRAVANTE) e UNICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 07.341.744/0001-19 (AGRAVADO). (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAOLTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO· OAB SC 023812· CPF 896.***.***-53

Autor:

EMERSON FRARE DA ROSA· OAB SC 044825· CPF 050.***.***-99

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (27/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAOLTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO· OAB SC 023812· CPF 896.***.***-53

Autor:

EMERSON FRARE DA ROSA· OAB SC 044825· CPF 050.***.***-99

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 5.964,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA SA

Reu

LIVRARIA EVANGELICA BELEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Autor:

FREDERICO JOSE LOBATO PIRES· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 1.438.701,21

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITALCNPJ

Reu

OUVER ENTERTAINMENT S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

JEAN MARCEL JUNIORCPF

CEZAR SUZIGANCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

Reu:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Outros

ANA LIGIA FERNANDES SERRA· OAB SP 299542· CPF 264.***.***-55

JULIA MAILLET ROCHA LENZI· OAB SP 316799· CPF 370.***.***-31

ALINE SOUZA FLORES· OAB SP 324081· CPF 369.***.***-66

MARCIA CRISTIANE SACCHETTO· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

JOYCE SETTI PARKINS· OAB SP 222904· CPF 180.***.***-29

Autor:

SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI· OAB SP 143347· CPF 005.***.***-68

Autor:

KLESSIO MARCELO BETTINI· OAB SP 344791· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI· OAB SP 143347· CPF 005.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/10/2023)

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