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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HAWAII GRáFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

MIGRARE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DERCIO DA CONCEICAO MORGADOCPF

BREAD E BUTTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA RIBEIRO FLORES· OAB SP 243512· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/1993

Distribuição

29/06/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE MELO COSTACPF

Reu

PARA MIGRAR

Outros

LUANA PAIM SANTANA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 26726

Último movimento: Decorrido prazo de LAISA VIRGINIA RIBEIRO COSTA MOREIRA em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO SILVA SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PARA MIGRAR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elandio Silva Souza Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 0023594-72.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERENTE: Elandio Silva Souza Advogado(s): REQUERIDO: MINIST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal DESPACHO 0023594-72.2016.8.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO SILVA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0039019-54.2007.8.05.0001 Demandante: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO – PROV... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO

Reu

PARA MIGRAR

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Autor:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Reu:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Reu:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Autor:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Reu:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Reu:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Autor:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Autor:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Reu:

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA· OAB BA 34896· CPF 031.***.***-71

Reu:

LAIS PINTO FERREIRA· OAB BA 15186· CPF 901.***.***-20

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 150,00

Autor

MARIA ISABEL CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

LUCIA ELOY DA SILVA

PARA MIGRAR

Advogados

Autor:

MARINA SANTOS DE JESUS· OAB BA 8280· CPF 061.***.***-20

Autor:

WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS· OAB BA 20523· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ISABEL CARNEIRO DA SILVA em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

OfertaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL CARNEIRO DA SILVA

THAIAN ELOY DA SILVACPF

Reu

LUCIA ELOY DA SILVA

Advogados

Autor:

WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS· OAB BA 20523· CPF 776.***.***-49

Autor:

MARINA SANTOS DE JESUS· OAB BA 8280· CPF 061.***.***-20

Reu:

WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS· OAB BA 20523· CPF 776.***.***-49

Reu:

MARINA SANTOS DE JESUS· OAB BA 8280· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/1995

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLIO GUIOMAR MENDES VIEIRA- CPF: 007.165.295-72 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF: 017.977.605-30

ESPOLIO JOSE PLINIO ALVES- CPF: 003.508.255-87, REP. POR ADRIANO DE QUEIROZ ALVES- CPF: 327.792.915-91

JOSE PLINIO ALVESCPF

RAYMUNDO ROCHA CERQUEIRA CPF 002.142.055-68, REP POR SORAYA QUINTELLA DE CERQUEIRA DA SILVA CPF 314.201.765-87

ZEFERINO ALVES FARIASCPF

+ 52 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARA MIGRAR

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

30/07/1992

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE LUIS FERRAZ MELO

JULIETA ACCIOLY LINS FERRAZ MELOCPF

Reu

PARA MIGRAR

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA GOES CAMARA· OAB BA 5775· CPF 157.***.***-20

Autor:

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA· OAB BA 23395· CPF 811.***.***-34

Autor:

MARINA VIEIRA SANTOS· OAB BA 76676· CPF 863.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024626-52.1992.8.05.0001. Requerido: Para Migrar Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: [email protected] Processo: 0024626-52.1992.8.05.0001 Classe-Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Adoção de Maior, Sucessões] Parte Ativa: IN... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 667.855,24

Autor

PAULO MACIEL BESERRA

PAULO MACIEL BESERRACPF

Reu

PARA MIGRAR

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DIEGO REIS FERREIRA· OAB BA 33830· CPF 023.***.***-31

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/1995

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAS VIRGENS LEALCPF

SYLVIA DE CARVALHO PIMENTELCPF

ALVARO MAGALHAES PATRICIOCPF

ANESIO RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRACPF

DIVALDO GUIMARAES BRAZILEIROCPF

+ 44 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARA MIGRAR

Advogados

Autor:

WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO· OAB DF 156

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 4.255.662,56

Autor

ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA

LUCENIRA SOARES OLIVEIRA

RENCO EQUIPAMENTOS SA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRACPF

LUCENIRA SOARES OLIVEIRACPF

PARA MIGRAR

RENCO EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO· OAB BA 35294· CPF 828.***.***-15

Reu:

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO· OAB BA 14782· CPF 878.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/08/2025 23:59. (13/03/2026)

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