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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 8.149,91

Autor

CONDOMINIO ED KARIBECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOBRAL

ANTONIO CARLOS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

JOSE ZANONE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 8661· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190233799 (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEY ALMEIDA MIRANDACPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIO GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 11.090,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 11.090,00

Autor

JOSE MARIO PEREIRA SALESCPF

Reu

TOGAMAR CORTEZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Autor:

JERSSICA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 21255· CPF 038.***.***-06

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PINTO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WATILA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 480.689,05

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 480.689,05

Autor

ANTONIO JOSE GOMES CARDOSOCPF

AUREA BETANIA RODRIGUES CAVALCANTECPF

MARCUS VENICIO MENDONCA CARDOSOCPF

Reu

MARIA ISABEL RIBEIRO CARNEIRO GOMES CARDOSOCPF

BIANCA PRISCILLA SILVA GOMES CARDOSOCPF

GISLANE DELFINO CARDOSO SILVACPF

MARIA CLARA RIBEIRO CARNEIRO GOMES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

WEMERSON LIMA VALENTIM· OAB MA 12731· CPF 333.***.***-34

Reu:

JERSSICA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 21255· CPF 038.***.***-06

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 33.075,00

Autor

ANA PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 81.671,00

Autor

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA

Reu

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

JOSE DULCIDIO FOGGIATTOCPF

SONIA OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA· OAB MA 7106

Reu:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DULCIDIO FOGGIATTOCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA· OAB MA 7106· CPF 647.***.***-34

Autor:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA· OAB MA 7106· CPF 647.***.***-34

Reu:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005057-64.2016.8.10.0040. REQUERENTE: JOSE DULCIDIO FOGGIATTO e outros REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara, intimo a parte requerida para informar os dados bancários (agência e conta correte/poupança) para fins de transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.... (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DULCIDIO FOGGIATTOCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA· OAB MA 7106· CPF 647.***.***-34

Autor:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELLEN PATRICIA BRAGA PANTOJA· OAB MA 7106· CPF 647.***.***-34

Reu:

ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS· OAB MA 11117· CPF 531.***.***-72

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 11.900,00

Autor

JACKSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULO DIRECAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JERSSICA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 21255· CPF 038.***.***-06

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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